Madrona News Infra e Governo – 19ª Edição

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PPI

Em 29 de janeiro, o BNDES publicou aviso da nova data do leilão da Lotex, marcado para 26 de março. A expectativa é de uma outorga de cerca de R$ 642 milhões e o prazo de concessão é de 15 anos.

ANTT

Em 11 de janeiro, a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (ViaSul) assinou o contrato de concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS).  O trecho concedido, no Rio Grande do Sul, compreende a BR-101/290/386/448 e faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Em 17 de janeiro, a ANTT divulgou uma nota sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do transporte rodoviário de cargas. A publicação reflete a preocupação em relação à participação dos agentes do mercado afetados pela matéria. O processo de definição dos pisos mínimos ainda se encontra em andamento com apoio da Escola Superior de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – ESALQ / Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – FEALQ, entidade contratada.

Em 22 de janeiro, a ANTT publicou seu anuário estatístico ferroviário de 2019, que abrange informações sobre a produção escoada, segurança e desempenho das concessionárias do serviço de transporte ferroviário de cargas do ano passado.

Em 24 de janeiro, foi publicada a Resolução ANTT nº 5840/2019 que dispõe sobre transporte rodoviário internacional de cargas e outras providências.

Em 30 de janeiro, ocorreu a Audiência Pública Nº 007/18 com o objetivo de receber subsídios para elaborar Resolução que trata de marco regulatório de apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros regular.

Em 8 de fevereiro, a ANTT publicou no Diário Oficial da União o novo horário, 15h, do leilão da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul (FNS). A sessão pública do leilão e a abertura do volume relativo à proposta econômica das proponentes estão previstas para 28 de março.

Em 25 de fevereiro, a ANTT publicou no Diário Oficial da União a abertura da Audiência Pública Nº 001/2019, cujo objetivo é colher contribuições sobre o regulamento que estabelece os procedimentos a serem observados pela agência para o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de rodovias. A sessão presencial ocorre em 13 de março, entre 14h e 18h.

ANTAQ

Em 12 de fevereiro, a ANTAQ informou que a movimentação portuária cresceu 2,7% em 2018, quando comparada ao ano anterior. A agência divulgou, ainda, a lista de portos públicos e de terminais privados em relação ao seu ranking de movimentação. Para 2019, a expectativa é de um crescimento de 3,5%.

Em 12 de fevereiro, foi publicada a Resolução Normativa nº 28/2019, que trata da aprovação e instituição da norma que dispõe sobre a Padronização das Demonstrações Contábeis dos Arrendatários de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.

Em 14 de fevereiro, a ANTAQ disponibilizou um novo documento destinado a facilitar o primeiro cadastro de bens no Sistema de Controle Patrimonial dos Portos Organizados (SisPAT).

ANAC

Em 16 de janeiro, a ANAC reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos administrados pela Infraero por meio da Portaria nº 103/SRA/2019. Os valores e reajustes podem ser consultados no link a seguir.

Em 23 de janeiro, foi republicada a Portaria Nº 198/SAS/2019 que estabelece os procedimentos para o registro das tarifas aéreas comercializadas que dizem respeito aos serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros.

Em 25 de janeiro, o Ministério da Infraestrutura publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A referida chamada é direcionada para empresas e consórcios interessados em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a nova concessão do terminal de Campinas.

Em 1º de fevereiro, a ANAC divulgou seu “Guia para gerenciamento de Riscos da Aviação”, cujo intuito é dar suporte a provedores de serviços de aviação civil no processo de identificação de perigos e mitigação dos riscos às operações, oferecendo um roteiro de como realizar o processo de gerenciamento de riscos.

Em notícia de 16 de fevereiro, a ANAC divulgou a ata de esclarecimentos do leilão de concessão de doze aeroportos dos blocos Nordestes, Centro-Oeste e Sudeste, marcado para 15 de março. A ata em questão responde aos questionamentos e sugestões, que passam a integrar o processo licitatório.

ANP

Em 4 de janeiro, a ANP publicou a atualização da situação dos pedidos de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local em função da Resolução ANP nº 726/2018. A resolução permitiu que empresas que atuam em exploração e produção de petróleo e gás natural optassem, para todos os contratos em vigor, pelo aditamento com efeitos para as fases não encerradas. Já houve duas atualizações das situações dos pedidos de aditamento, publicadas em 1º e 15 de fevereiro.

Em notícia de 18 de janeiro, a ANP anunciou que começou a divulgação do cronograma atualizado para preparação e realização da Chamada Pública para contratação da capacidade de transportes no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A ANP já solicitou à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. que a minuta de Edital seja encaminhada a chamada pública.

Foram publicadas, em 18 de janeiro de 2019, a Resolução ANP Nº 767/2019 que estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de dezembro de 2018 e a Resolução ANP Nº 766/2019 que estabelece os preços de padronização dos petróleos produzidos em dezembro de 2018.

A ANP divulgou, em 04 de fevereiro, um aumento de 4,8% na produção de petróleo em dezembro de 2018 em sua comparação com o mês anterior. Se comparado ao mesmo período de 2017, o aumento foi de 3%. A agência divulgou ainda outros dados sobre a produção de petróleo entre 2017 e 2018, e também do pré-sal.

Em 14 de fevereiro, a ANP noticiou o desmembramento de sua resolução relativa à transparência na formação de preços de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O desmembramento será feito em três partes:  uma para gás natural; outra para os segmentos de produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis; e, a última, direcionada à revenda de combustíveis líquidos automotivos e de GLP. No mesmo dia, a ANP abriu, por 15 dias, consulta pública para a minuta de resolução sobre produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis; as outras duas propostas de resolução estão em discussão na Agência. A audiência pública para a resolução referente aos segmentos de produção, importação e distribuição de derivados de petróleo e biocombustíveis está prevista para 20 de março.

ANATEL

Em 09 de janeiro, a ANATEL comunicou que firmou parceria com a Universidade de Brasília (UNB) a respeito da elaboração de um modelo regulatório baseado em incentivos. A parceria tem como objetivo elaborar um estudo aprofundado a respeito dos impactos da implementação de um modelo regulatório mais responsivo, a chamada regulação por incentivos (incentive regulation).

Em 06 de fevereiro, ocorreu a Audiência Pública da ANATEL sobre a Proposta de Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias. Em busca de transparência e simplificação regulatória, a agência objetiva unir as normas em um único instrumento normativo.

Em 12, 20 e 27 de fevereiro, em busca de potencializar a ações benéficas aos consumidores, a ANATEL realizou uma Audiência Pública em várias capitais do país para apresentar uma proposta de um novo Regulamento de Fiscalização Regulatória a ser adotado pelo órgão, que deve trazer novos horizontes para a sociedade e para as empresas. Os documentos relacionados à pauta da audiência estão disponíveis por meio da Consulta Pública Nº 53/2018. Ainda ocorrerão outras audiências relativas ao tema, em Manaus e Brasília, em 13 e 20 de março, respectivamente.

Em notícia veiculada em 22 de fevereiro, a ANATEL informou que o novo Plano Geral de Metas de Universalização (Decreto Nº 9.619/2018), que dispõe sobre telefonia fixa, traz novas obrigações para as concessionárias frente a uma série de quesitos.

ANM

Em 31 de janeiro foi publicada a Resolução ANM nº 3/2019 que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração.

A ANM colocou em consulta pública em 4 de fevereiro, a minuta de resolução que regulamenta o disposto no inciso VII, §2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018, acerca da distribuição de cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM a Municípios afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorra em seus territórios.

Em comunicado de 11 de fevereiro, em vista da tragédia em Brumadinho/MG, a ANM informou à sociedade que solicitou a prestação de informações dos empreendimentos que possuem barragem de rejeitos, e também dos empreendimentos com metodologia de alteamento a montante.

Em 18 de fevereiro, foi publicada a Resolução ANM nº 4/2019, que estabelece medidas regulatórias cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” (a exemplo do que foi implementado em muitas barragens no território nacional) ou por método declarado como desconhecido.

Projetos e Legislação

Em 25 de fevereiro, foi publicada pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) a Portaria nº 40/2019, estabelecendo que a ANM deve encaminhar à SGM qualquer ato normativo por ela expedido, para fins de avaliação de sua adequação, conveniência, oportunidade e pertinência temática.

Em 26 de fevereiro, o Ministério da Infraestrutura apresentou um plano de concessões do governo federal com projetos até 2022. Veja a apresentação do Ministro Tarcísio de Freitas.

O Projeto de Lei das Agências Reguladoras (PL 6621/2016, na Câmara; PLS 52/2013, no Senado) foi aprovado em dezembro na CCJ da Câmara. Após esse avanço, o projeto agora só depende de um último aval do Plenário para ser levado à sanção presidencial.

Em 14 de fevereiro, foi publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADIn 553, cuja decisão havia sido proferida em julgamento do dia 18 de junho de 2018, pela inconstitucionalidade do dispositivo da Constituição Estadual do Rio de Janeiro que vinculava percentual de repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) para um Fundo de Desenvolvimento Econômico. Na ação proposta pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Plenário acompanhou os termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. O acórdão poderá sofrer interposição de embargos de declaração para esclarecer maiores detalhes do entendimento definitivo da Corte.

Em 24 de janeiro, o Ministro da Infraestrutura anunciou que o governo federal realizará, no primeiro semestre de 2019, o leilão da BR-101, em Santa Catarina, e que a concessão da BR-470, no mesmo estado, está em fase final de estruturação. O Ministro também anunciou em 23 de janeiro, que está em estudo um projeto de concessão da BR-163/230 no Pará, no qual o governo incluirá um trecho de 40 km da Transamazônica (BR-230), a fim de ligar a BR-163 ao porto de Miritituba.

Em 18 de fevereiro, o Ministro da Infraestrutura assinou os contratos de concessão de terminais nos portos do Açu (RJ), com investimento de R$ 16 bilhões e construção de duas termelétricas, e de Santarém (PA), com investimento previsto de R$ 175 milhões para movimentar combustíveis.

Em 27 de fevereiro, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Edital de Chamamento Público nº 0001/2019 para aprofundamento dos estudos do Projeto de Concessão das Marginais do Rio Tietê e Pinheiros e de um trecho da Rodovia Raposo Tavares (SP 270) quanto à revitalização, modernização, manutenção e melhorias, visando a aprimorar as condições de trafegabilidade e segurança. A previsão é de que até o final de 2019 o Governo consolide o modelo definitivo para lançar o edital de concessão.

Em 27 de fevereiro, a Prefeitura de Porto Alegre abriu consulta pública  para colher subsídios sobre a minuta de contrato e de edital concorrência para a contratação de PPP sob a modalidade de concessão administrativa, para prestação dos serviços de implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e a manutenção da rede municipal de iluminação pública da Capital pelo prazo de 20 anos. Mais informações em:

Em 18 de fevereiro, o Governo do Estado de São Paulo anunciou um lote de concessões rodoviárias, com 1.201 km de extensão. O projeto envolve investimento privado total de R$ 9 bilhões nos próximos 30 anos e contempla também trecho da Centrovias, concessão de 218 km que expira esse ano. O objetivo é que seja concedido um lote de 12 rodovias no interior do Estado, ligando cidades como Presidente Prudente, Assis, Marília, Parapuã, Bauru Brotas, Rio Claro, Limeira, Jaú e Sorocaba. A Consulta Pública nº 01/2019 sobre o projeto vai até 20 de março, o edital deve ser publicado em 30 de abril e, em 30 de agosto, está prevista a entrega dos envelopes. Os documentos estão disponíveis para consulta.

Em 8 de fevereiro, o Estádio do Pacaembu foi arrematado pelo consórcio Patrimônio SP com lance de R$ 111 milhões. Contudo, a licitação foi suspensa por decisão judicial. A licitação já havia sido suspensa por pedido da Associação de Moradores, mas, com o aval do TCM, a Prefeitura realizou o certame. Para evitar prejuízos ao erário, o Judiciário suspendeu novamente a licitação.

A Prefeitura de São Paulo lançou o novo edital para concessão  do Parque Ibirapuera em 15 de janeiro, retificado em 23 de fevereiro. O edital de licitação abrange a concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade.

Em 24 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo lançou edital para concessão do Parque Chácara do Jockey. O edital de licitação abrange a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque, bem como a execução de obras e serviços de engenharia.

No Paraná, em 5 de fevereiro, foi sancionada a Lei Estadual nº 19.811/2019, que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), seguindo o modelo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Em 25 de fevereiro, foi acordo da União, por meio do Ministério da Infraestrutura, com o estado do Paraná para que este devolva mais de 2 mil km de rodovias federais estadualizadas em 1997. Um grande leilão é aguardado para 2020.

Meio Ambiente

Em 20/02, foi aberto o processo seletivo de instituições para a elaboração de iniciativas-piloto no âmbito do Projeto Parcerias Ambientais Público-Privadas (PAPP). O objetivo é dar continuidade aos estudos de modelagem econômico-financeira e jurídica de parcerias para o aperfeiçoamento da gestão de unidades de conservação (UC’s) federais. O Programa de Parcerias Ambientais Público-Privadas tem por finalidade elaborar e fomentar a aplicação de modelos de parcerias ou alianças voltados para o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas das UC’s, com o propósito de melhorar a gestão e a conservação da biodiversidade, bem como gerar benefícios sociais e econômicos para o entorno. O projeto está sendo implementado por meio da parceria IBAM/ICMBio/MMA e apoio financeiro do BID/FOMIN e FSA/CAIXA.

Em 06/02, foi assinado o contrato de concessão de serviços de uso público no Parque Nacional do Itatiaia, unidade de conservação  federal na Serra da Mantiqueira, entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O contrato será assinado entre o ICMBio e a empresa Hope Recursos Humanos, do Espírito Santo, que venceu a licitação para operação de serviços de atendimento aos visitantes como venda de ingressos, estacionamento, transporte no interior da unidade, gestão dos postos de informação e controle e do centro de Visitantes, alimentação, venda de souvenir, hospedagem e atividades de aventura. A Hope já havia ganhado anteriormente a licitação no Parque Nacional do Pau-Brasil, na Bahia.

Em 29/02, foram publicadas duas resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, criado por decisão da Presidência da República, que estabelecem novas medidas para fiscalizar barragens no Brasil e aumentar a segurança dos empreendimentos. Na Resolução nº 1, o Conselho recomenda aos órgãos da administração pública federal que priorizem esforços para o “pronto atendimento” às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e reforcem o apoio ao governo de Minas e às prefeituras das cidades banhadas pelo rio Paraopeba. A resolução também elenca medidas para garantir a segurança da operação das barragens no país, solicita aos órgãos federais que promovam imediata fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, dando prioridade às classificadas como de “dano potencial associado alto” ou com “risco alto”. Ela também determina que procedimentos sejam auditorias nos procedimentos e revisão das normas de fiscalização de segurança de barragens.

Em 15/02 foi publicada a prorrogação do prazo do Chamamento Público nº02/2018 para a proposição de ações para restauração da Mata Atlântica em Santa Catarina, com ênfase no aumento das populações de araucária, imbuia, canela-preta e xaxim, espécies ameaçadas de extinção e sujeitas à exploração intensa na região sul do país. As propostas deverão ser enviadas até 17/05.

O Ibama submeteu em 08/02, à Consulta Pública a primeira etapa do Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Sistemas de Transmissão de Energia. O documento apresenta de forma sistematizada todo o conhecimento relacionado à Avaliação de Impacto Ambiental de sistemas de transmissão licenciados em âmbito federal. A Consulta Pública será mantida até 12/04. O objetivo é receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ibama para aprimorar a Avaliação de Impacto Ambiental.

Stakeholders da infraestrutura na Administração Pública Federal.

As informações contidas neste material foram preparadas divulgar normas e oportunidades de investimento no setor de infraestrutura brasileiro, com exceção dos assuntos referentes ao setor elétrico, cuja cobertura é feita pelo Madrona News – Energia Elétrica. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como exaustivas e esta não é a pretensão deste documento. Interessados nos projetos ou demais informações aqui divulgadas devem realizar suas próprias investigações para verificação dos temas aqui apresentados. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como aconselhamento ou assessoria jurídica, mas nosso escritório está à disposição para atendê-los em todos os assuntos aqui tratados.