Mercado de Capitais – Fevereiro

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Postado em: 09/03/2020

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários

Em 06/02/2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Instrução CVM 619, que entrará em vigor em 01/06/2020, para alterar e revogar dispositivos da Instrução CVM 592, de 17/11/ 2017, e atualizar a regulação aplicável às atividades de consultoria de valores mobiliários.

As alterações foram realizadas para possibilitar a atuação e exercício da atividade de consultoria, no Brasil, por prestadores de serviço não domiciliados ou sediados no país. Assim como as agências de classificação de risco, os prestadores de consultoria de valores mobiliários domiciliados em território estrangeiro devem se submeter ao processo de reconhecimento pela CVM, observando os seguintes requisitos:

(i) Estarem registradas e submetidas à supervisão da autoridade competente em seu país de origem, com a qual a CVM tenha celebrado acordo de cooperação mútua pelo qual seja possível a troca de informações sobre os agentes supervisionados ou em memorandos multilaterais de entendimentos da Organização Internacional das Comissões de Valores – OICV/IOSCO, em que a CVM seja signatária.

(ii) Estarem em regulamentação de normas ao menos equivalentes às disposições das Instruções acima citadas; e

(iii) Constituírem representante legal no Brasil com poderes suficientes para o recebimento de quaisquer citações, intimações ou notificações.

Notícia: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200206-1.html

Divulgação de informações publicitárias de Fundos de Investimento

Em 27/02/2020, a CVM disponibilizou o Ofício Circular CVM/SIN 04/2020, sobre a aquisição de ativos financeiros no exterior pelos fundos de investimentos regidos pela Instrução CVM 555, e a divulgação de suas informações publicitárias ao público investidor de forma mais clara e bem informada.

Por meio do Ofício Circular CVM/SIN 04/2020, a CVM esclarece que fundo de investimentos abertos regulados pela Instrução CVM 555 podem adquirir ativos financeiros no exterior que estejam em processo de oferta pública em outras jurisdições, bem como participação do fundo durante o período de reserva de intenções de investimento, mesmo que tenham sido estruturados com o objetivo específico de participar de tal processo de oferta pública.

Para esse fim, entretanto, a CVM esclareceu que as informações e a linguagem no material publicitário do respectivo fundo de investimento constituído para participar das referidas ofertas públicas, deverão deixar claro que:

– Eventual participação dos investidores na oferta se dará por meio de um veículo (o fundo de investimento), de modo que seus cotistas não serão acionistas da companhia investida pelo fundo para quaisquer efeitos.

– O desempenho do fundo poderá não corresponder ao das ações ou de outros ativos financeiros de emissão da companhia investida em razão de diversos fatores. Assim, eventuais oscilações de preço das ações ou demais ativos financeiros de emissão da companhia investida poderão afetar a rentabilidade do fundo de formas diversas.

– Não há garantia de que o fundo efetivamente participará da oferta pública, tendo em vista o diferente conjunto de regras que regem as ofertas públicas a depender da jurisdição envolvida.

Notícia: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200227-1.html

CVM divulga Ofício Circular Anual de orientação às companhias

Em 28/02/2020, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM divulgou o Ofício Circular CVM/SEP 2/2020, por meio do qual a CVM busca orientar emissores sobre procedimentos para o envio de informações periódicas e eventuais relacionados às companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.

No Ofício Circular CVM/SEP 2/2020, as principais instruções, entendimentos e matérias atualizadas pela SEP foram referentes aos seguintes temas, entre outros:

(i) Atualização de Registro (nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários);

(ii) Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros;

(iii) Boletim de voto à distância e processo de voto múltiplo;

(iv) Cômputo dos votos na assembleia geral (divulgação de mapa final de votação);

(v) Incorporação, fusão e cisão;

(vi) Formalização de Termo de Compromisso.

Notícia: http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0220.html