Mercado de Capitais – Janeiro

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Postado em: 11/02/2020

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

Notícias publicadas pela CVM

Investimento de fundos para investidores qualificados em outros fundos para mesmo público investidor

Em 10 de janeiro de 2020 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Ofício Circular nº 01/2020, a fim de prestar esclarecimentos às entidades do mercado sobre a possibilidade de investimento de 100% patrimônio líquido de fundos de investimento destinados à investidores qualificados em outros fundos com o mesmo público alvo.

De acordo com o referido Ofício, fundos destinados à investidores qualificados que desejam investir em outros fundos com mesmo público alvo não possuem limites, podendo aplicar até 100% de seu patrimônio líquido em cotas, conforme previsto no Artigo 103, § 1º da Instrução CVM nº 555 (“ICVM 555”), desde que respeitadas as condições fixadas nos artigos 120 e 121 da ICVM 555.

O presente esclarecimento se deu em razão de possíveis leituras equivocadas do art. 119, §7º e 126 da ICVM 555 que poderia sugerir uma limitação de investimento a 40% de investimento em cotas por fundo de investimento destinados à investidores qualificados.

Prorrogado prazo de audiência pública sobre certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs)

Em 17 de janeiro de 2020 a CVM prorrogou o prazo para recebimento de sugestões e comentários à Audiência Pública SDM 08/2019, que dispõe sobre as alterações às normas aplicáveis aos certificados de depósito de valores mobiliários – BDR.

Seguem listadas abaixo as discussões levantadas por meio do Edital de Audiência Pública SDM nº 08/19 (“Edital”):

– O novo conceito de Emissor estrangeiro;

– Aquisição de BDR Nível I por investidores não qualificados;

– BDR com lastro em cotas de fundos de índice; e

– BDR lastreados em valores mobiliários diversos de ações.

O envio de sugestões e comentários, por escrito, deverá ocorrer até o dia 28 de fevereiro de 2020, endereçados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, para a Rua Sete de Setembro, nº 111, 23º andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20050-901 ou preferencialmente ao endereço eletrônico audpublicaSDM0819@cvm.gov.br.

Prorrogada audiência pública sobre novas regras para os mercados organizados (Instrução CVM 461)

Em 29 de janeiro de 2020 a CVM prorrogou o prazo para o recebimento de sugestões e comentários às novas regras para os mercados organizados, pauta de discussão da Audiência Pública SDM 09/2019.

Como abordado em nosso último Boletim de Mercado de Capitais, a CVM colocou em discussão três minutas destinadas à instituição de novas políticas regulatórias, e a implementação de novas disposições destinadas ao funcionamento do mercado, se constituídos novos ambientes de negociação.

Conforme indicado no Aviso de Prorrogação SDM 09/2019, demais sugestões e comentários poderão ser enviados até o dia 28 de abril de 2020 por meio do e-mail audpublicaSDM0919@cvm.gov.br ou por escrito devidamente endereçado à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, com endereço na Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP 20050-901.