Mercado de Capitais – Julho

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Postado em: 13/08/2020

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

B3 aprova listagem de Fundos de Investimento em Infraestrutura além da modificação do modelo de negociação para Fundos de Investimentos e em Direitos Creditórios

Em 02 de julho de 2020, a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) divulgou o Ofício Circular 086/2020-PRE (“Ofício”), autorizando a listagem Fundos de Investimentos em Infraestrutura (“FI-Infra”), constituídos sob forma de condomínio fechado, além de estabelecr novas regras para a listagem e negociação de cotas Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (“FIDCs”)..

De acordo com a B3, a nova possibilidade de listagem adotada mediante a edição do Ofício, tem como finalidade atender determinadas demandas do mercado, principalmente quanto a negociação de cotas dos referidos fundos de investimento no mercado secundário pelos investidores, antes de seu vencimento final. Ainda, a inovação pretende facilitar a gestão dos recursos e proporcionar simplicidade ao prolongamento dos prazos dos investimentos no setor de infraestrutura.

As principais disposição do Ofício podem ser observada de forma detalhada em nosso artigo publicado em 09 de julho de 2020.

Leia a notícia no link: http://www.b3.com.br/pt_br/noticias/fi-infra.htm.

 

Circular Nº 4.036/20: Escrituração Eletrônica de CCB e CCR por instituições financeiras

Em 17 de julho de 2020, entrou em vigor a Circular nº 4.036, editada em 15 de julho de 2020 (“Circular”) pelo Banco Central do Brasil (“BC”), que entre outras matérias dispõe sobre o exercício da atividade de escrituração de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) e de Cédula de Crédito Rural (“CCR”) por instituições financeiras.

A Circular regulamenta a Lei nº 13.986/20, resultante da MP do Agro, por meio da qual o legislador permitiu a emissão de CCB e CCR sob a forma escritural, por meio de lançamento em sistema eletrônico de escrituração mantido por instituições financeiras sob autorização do Bacen. Desta forma a Circular aborda diretrizes para a execução deste novo procedimento.

As instituições financeiras estão autorizadas a exercerem a atividade de escrituração de CCB e CCR de suas operações de crédito e podem, a seu critério, realizar transferências de CCB e CCR escriturais do sistema eletrônico de escrituração da instituição financeira originadora do crédito para o sistema de escrituração de outra instituição financeira, se observados os critérios levantados na Circular.

Ainda, devem ser observados alguns requisitos para que as instituições financeiras atuem na escrituração eletrônica, os quais podem ser observados em nosso artigo publicado em 24 de julho de 2020.

 

Deliberação CVM nº 864 e prorrogação de suspensão de prazo

No dia 28 de julho de 2020, foi editado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a Deliberação nº 864 (“Deliberação 864”), que prorrogou, até 31 de outubro de 2020, a suspensão da eficácia do artigo 9º, da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”).

O artigo em questão dispõe sobre a impossibilidade do emissor realizar outra oferta pública com esforços restritos da mesma espécie, dentro do prazo de 4 (quatro) meses contado do encerramento ou cancelamento da referida oferta, a menos que a nova oferta seja vinculada a registro na CVM. Com a prorrogação da suspensão do artigo 9º da Instrução CVM 476, os emissores permanecem dispensados da necessidade de observar tal regra.

Entretanto, não foi mantido pela CVM a suspensão do lock up de negociação previsto no artigo 13 da Instrução CVM 476, sendo este retomado a partir de 03 de agosto de 2020. Portanto, a partir da referida data, os valores mobiliários emitidos nos termos da Instrução CVM 476 somente poderão ser negociados depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de cada subscrição ou aquisição pelos respectivos investidores profissionais.

Para maiores informações, acesse nosso artigo publicado em 30 de julho de 2020, onde esclarecemos de forma mais detalhada a Deliberação CVM nº 864 e a prorrogação de suspensão de prazo.

Notícia:  http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/Deli864.html

 

Deliberação permite que área técnica da CVM dispense apresentação de boletim de subscrição

Em 22 de julho de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Deliberação CVM nº 860 (“Deliberação 860”), que entrou em vigor em 03 de agosto de 2020, por meio da qual delegou competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) para dispensar a apresentação do boletim de subscrição nos pedidos de registro das ofertas públicas de distribuição.

Nos casos de dispensa do boletim de subscrição, a documentação de aceitação da oferta pelo investidor deve:

– Dispor sobre as condições de integralização, subscrição ou aquisição de sobras, se for o caso;

– Dispor sobre as condições aplicáveis caso a oferta conte com a possibilidade de distribuição parcial;

– Possibilitar a identificação da condição de investidor vinculado à oferta; e

– Conter termo de obtenção de cópia do prospecto preliminar ou definitivo.

Adicionalmente, a Deliberação 860 informa que nos casos da dispensa, o intermediário deverá adotar procedimentos para conferir a formalização e assinatura do documento de aceitação da oferta pelo investidor.

Disponível em: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200722-1.html

 

CVM orienta sobre prazo de análise pela Autarquia para alterações em documentos relativos a registros de emissores e de ofertas públicas

Em 06 de julho de 2020, foi informado através do Ofício Circular CVM/SEP/SRE 01/20 (“Ofício”) pela Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”) e a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). O Ofício dispõe sobre a aplicação do disposto no artigo 9º, §5º, da Instrução CVM nº 400/03 (“ICVM 400”) na Instrução CVM nº 480/09 (“ICVM 480”).

O dispositivo da ICVM 400 trata sobre o prazo de análise de 20 (vinte) dias úteis da CVM para analisar as alterações em documentos e informações que não decorram do cumprimento de exigências no âmbito do pedido de registro de emissores e de ofertas públicas de distribuição, respectivamente.

Desta forma, a CVM também passará a interpretar extensivamente o artigo 9º, §5º, da  ICVM 400, para os Formulários de Informações Trimestrais (“ITR”) e Formulários de Referência (“FRE”), documentos que compõe a documentação da oferta de distribuição e que são analisados no pedido de registro de emissor ou na atualização cadastral.

Disponível em: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200706-5.html