Mercado de Capitais – Março

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Postado em: 08/04/2020

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

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Notícias publicadas pela CVM

CVM divulga ofício circular anual para emissores/ofertantes e intermediários de ofertas públicas

Em 05 de março de 2020 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM” ou “Autarquia”), publicou o Ofício Circular nº 01/2020 – CVM/SRE (“Ofício”), para orientar emissores, ofertantes e intermediários sobre a melhor maneira de cumprir as normas que regulam as ofertas públicas e  apresentar orientações sobre interpretações e entendimentos de determinados dispositivos normativos, indicando a forma de aplicação que vêm sendo adotada pela SRE.

Destacamos abaixo alguns temas que sofreram alterações, novidades e entendimentos abordados pela CVM no Ofício. Em nosso website é possível consultar as principais alterações de forma detalhada.

– Alerta para as consequências em caso de pedido de registro de distribuição de cotas de fundo de investimento em participações, fundo de investimento imobiliário e fundo de investimento em direitos creditórios, submetido ao rito automático e que não observe as respectivas regras para enquadramento neste;

– Dever de verificação do perfil do investidor, que deverá ser observada também pelas instituições intermediárias;

– Entendimento sobre caracterização de oferta pública realizada no exterior como oferta pública sujeita a registro no Brasil;

– Fixação de parcelas não institucionais em ofertas públicas de distribuição;

– Possibilidade de destinação de recursos obtidos por meio de CRI para o reembolso de despesas de natureza imobiliária incorridas no máximo nos 24 meses anteriores ao encerramento da oferta;

– Requisitos para a dispensa de verificação da condição de produtor rural em sua totalidade nas ofertas de CRA com lastro pulverizado.

Notícia: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200305-1.html

Novo sistema para voto a distância de fundos de investimento imobiliários

Em 09 de março de 2020, foi publicado pela CVM o Ofício Circular nº 5/2020/CVM/SIN (“Ofício”) com esclarecimentos e orientações ao mercado em relação ao novo sistema para votos à distância de fundos de investimento imobiliários, regulados pela Instrução CVM 472, de 31 de outubro de 2008, conforme alterada.

A partir da publicação do Ofício os serviços associados ao exercício do direito de voto a distância serão prestados pela B3 por meio da plataforma eletrônica Central de Inteligência Corporativa (“CICORP”), que permitirá:

1. Aos administradores: inserir e propagar ao mercado, de forma ágil e padronizada, as informações inerentes às assembleias, inclusive o boletim de voto à distância;

2. Aos agentes de custódia: encaminhar as informações sobre as assembleias aos investidores sob seus cuidados, e transmitir as manifestações de voto à Central Depositária da B3; e

3. À Central Depositária da B3: disponibilizar aos administradores, frente à realização da assembleia, o mapa de votação referente às manifestações de voto recebidas por intermédio da própria plataforma eletrônica.

Neste sentido, a CVM ainda orienta que, na existência de dúvidas, ou então para esclarecimentos adicionais, foi disponibilizado o Webinar (vídeo) a respeito do tema e o seguinte endereço eletrônico controledeproventos@bvmf.com.br.

CVM edita norma sobre aquisição de debêntures de própria emissão

Em 17 de março de 2020, a CVM editou norma referente a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 6.404/76. A instrução prevê o procedimento a ser observado pelas companhias emissoras de debêntures que optem por adquirir tais debêntures superiores ao valor nominal atualizado.

Com base nas recomendações e ofícios obtidos por meio do Edital de Audiência Pública SDM nº 06/2019, a CVM editou a Instrução CVM nº 620, de 17 de março de 2020 (“ICVM 620”) a fim de  assegurar informações suficientes e tratamento equitativo aos debenturistas, ao mesmo tempo em que assegura a flexibilidade e agilidade das companhias emissoras, possibilitando maior desenvolvimento ao mercado de dívida corporativa.

Conforme abordado de forma detalhada em artigo disponível em nosso website, publicado no dia 25 de março de 2020, a ICVM 620 altera as Instruções da CVM nº 358, nº 480, nº 481 e nº 583, a quais já tratavam do referido tem, bem como abrange outros temas como (i) formas de resgate parcial das debêntures; (ii) aquisição facultativa de debêntures de própria emissão; (iii) dispensa de procedimentos de aquisição facultativa de debêntures; entre outros.

Coronavírus: Providências Adotas pela CVM

Divulgamos, em 20 de março de 2020,  informativo detalhado acerca das providências adotadas pela CVM, referentes às medidas e aos procedimentos que adotará em razão da pandemia COVID-19 (coronavírus). As principais medidas estão refletidas no referido artigo, entre as quais pode se destacar:

– Deliberação CVM nº 846 de 16 de março de 2020, conforme alterada (“Deliberação”), que tem por finalidade, prorrogar o período de interrupção do prazo de análise das ofertas públicas submetidas a registro, bem como, daqueles referentes ao registro da instituição emissora;

– Ofício-Circular CVM SRE 3/2020, publicado em 18 de março de 2020, em complemento à Deliberação nº 846, a fim de esclarecer as disposições do artigo 48 da Instrução CVM 400, que trata das normas de conduta durante o período de silêncio;

– Ofício-Circular nº 2/2020-CVM/SER publicado em 13 de março de 2020, referente aos efeitos do coronavírus nas ofertas públicas registradas; e

– Ofício Circular SNC/SEP 02/2020, divulgado em 10 de março de 2020, pelo qual a CVM determinou que os efeitos do coronavírus nos negócios das companhias abertas deverão ser reportados em suas demonstrações financeiras.

Além das medidas acima, a CVM publicou ao longo do mês outras medidas e orientações em razão da situação decorrente da pandemia de coronavírus, de forma a prestar esclarecimentos acerca de determinados assuntos relevantes, afetados pela atual situação, dentre os quais pode se destacar:

– Ofício Circular CVM/SMI 02/2020, publicado em 13 de março de 2020, o qual contém detalhes das orientações da área técnica da CVM na hipótese de estresse operacional, inclusive com indicação de normas a respeito da adoção de plano de contingência e ações para eventos de risco (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200313-1.html);

– Portaria CVM/PTE 31/2, publicada em 17 de março de 2020, a qual, além de estender o regime de trabalho remoto para os servidores, suspendeu (a) o atendimento presencial a Sede e Regionais da autarquia, (b) o recebimento de documentos físicos, devendo os interessados utilizar o serviço de Protocolo Digital e (c) a realização presencial de sessões de julgamento, que passarão a ser realizadas por meio eletrônico (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200317-4.html); e

– Esclarecimentos, por meio de publicação de notícia em seu website (http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200321-1.html), no dia 21 de março de 2020, que não há, neste momento, nenhuma discussão relacionada a interrupção de negócios realizados em Bolsa, dentre outros esclarecimentos relacionados a B3.

Prorrogação de prazos pela CVM

Em 25 de março de 2020, a CVM editou a Deliberação CVM nº 848 (“Deliberação”), a fim de mitigar os impactos sofridos pela atividade econômica em razão do novo coronavírus.

A Deliberação teve como finalidade alterar, suspender, prorrogar e modificar temporariamente diversos prazos com vencimento no exercício de 2020 estabelecidos em suas regulamentações, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Publicamos informativo detalhando todas as alterações e demais esclarecimentos dispostos na Deliberação.

Em complemento à Deliberação, a CVM editou, em 31 de março de 2020, a Deliberação CVM nº 849 (http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0800/deli849.html)  que adia o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas, como demonstrações financeiras, formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa, além de  prever o adiamento do prazo de entrega do relatório produzido pelos agentes fiduciários (nos termos do art. 68, § 1º, alínea b, da Lei 6.404/76) e permite que as assembleias dos fundos de investimento regulados pela CVM sejam realizadas de maneira virtual

Notícias:

http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200325-3.html

http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200331-1.html

CVM lança audiência pública sobre crowdfunding de investimento

Em 26 de março de 2020, a CVM divulgou o edital de audiência pública SDM Nº 02/2020 (“Edital”),  contendo minuta de instrução (“Minuta”) para revisão da Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017 (“ICVM 588”), que trata das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro, denominada crowdfunding de investimento (“crowdfunding”).

O objetivo principal do Edital, de acordo com a CVM é de seguir fomentando o desenvolvimento deste mercado, para que um número maior de empresas possa se beneficiar da referida modalidade de investimento. Neste sentido, a CVM propôs a ampliação dos limites atualmente aplicáveis ao investimento via crowdfunding, e, em contrapartida, a realização de determinados ajustes para sanar eventuais fragilidades identificadas nas captações decorrentes de referido instrumento.

Foi publicado em nosso website, informativo abordando todas as inovações e demais alterações objeto do Edital e refletidas na Minuta.  Destacamos abaixo brevemente as principais propostas de alteração feitas por meio da Minuta:

– Ampliação (a) do valor máximo de captação via crowdfunding por exercício; (b) do limite máximo de receita bruta por emissor; e (c) do investimento individual máximo por investidor não qualificado;

– Expansão das possibilidades de divulgação da oferta, para atingir cada vez um número maior de investidores;

– Exigência de escrituração dos valores mobiliários dos emissores correspondentes, incremento da estrutura das respectivas plataformas de investimento e inclusão de novos deveres no regime informacional dos emissores; e

– Intermediação secundária dos valores mobiliários ofertados por meio de crowdfunding nas plataformas, entre investidores que tenham participado de uma ou mais ofertas do mesmo emissor.

Comentário e sugestões devem ser encaminhados até 24/06/2020 para o e-mail: audpublicaSDM0220@cvm.gov.br.

Notícia: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200326-2.html

Coronavírus: Orientações da CVM para fundos de investimentos

A CVM divulgou, em 26 de março de 2020, o Ofício Circular nº 6/2020/CVM/SIN (“Ofício”) contendo orientações aos fundos de investimento sobre o seu funcionamento e suas operações devido à pandemia da COVID-19 (coronavírus).

Com base em nota publicada em nosso website, destacamos abaixo os temas de que tratam as principais orientações do Ofício:

– desenquadramento de carteira com afastamento da penalidade aplicável aos administradores e gestores;

– utilização de cotas de abertura ou de fechamento em fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555;

– cancelamento ou adiamento de assembleias gerais (nos prazos previstos na Deliberação CVM 848) de fundos de investimento, de titulares de CRI e titulares de CRA; e

– Não obrigatoriedade de provisionamento de direitos creditórios em atraso ou renegociados em fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC).

Notícia: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2020/20200326-3.html