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Boletim Energia Elétrica 03.05 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução 03/2022, que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado e os fundamentos do período de transição. Comentário: Durante o período de […]
Leia maisBoletim Energia Elétrica 06.04 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública (CP) 10/2022, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar o processo de monitoramento do mercado de energia elétrica. Comentário: A CP é uma das ações da ANEEL em parceria com a Câmara de Comercialização […]
Leia maisANEEL publica nova resolução com requisitos para comercializar energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou uma alteração dos requisitos e procedimentos atinentes à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da Resolução Normativa 1.014/2022. A modificação da regulamentação do tema surgiu de uma iniciativa da CCEE de […]
Leia maisBoletim Energia Elétrica 10.03 – O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a abertura da Consulta Pública 122/2022 referente a proposta de revisão da Portaria 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017. As contribuições podem ser […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 01.02 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública 120/2022 sobre as diretrizes gerais adotadas para a realização dos leilões para os Sistemas Isolados, incluindo a Sistemática elegida para a realização do leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados – Portaria 606/2022. As contribuições […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 06.01 – Foi publicada a Lei 14.299/2022 que cria mecanismo para auxiliar as distribuidoras de energia de pequeno porte e o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Comentário: Com relação as distribuidoras de pequeno porte, a norma procura promover subsídio a essas empresas em prol da modicidade tarifária, por meio da […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 03.11 – Foi publicada a decisão proferida pelo STF cujo Tribunal julgou procedente o pedido feito na ação direta para declarar a inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Piauí que vedava depósitos nucleares. Comentário: Segundo o Tribunal, a Constituição Federal estabelece diversas competências para cada um dos entes federativos – União, […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 06.10 – A ANEEL publicou o aviso de abertura da 2ª fase da CP 069/2020 para obter subsídios, para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. As contribuições deverão ser encaminhadas até […]
Leia maisBoletim Regulatório de Energia Elétrica 01.09 – A ANEEL fixou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de setembro, pelo Despacho 2.657/2021. Comentário: A bandeira tarifária vermelha de patamar 2 indica condições extremamente custosas de geração e gera um acréscimo na tarifa do consumidor de R$0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido. 02.09 […]
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