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Boletim de Energia Elétrica 03.11 – Foi publicada a decisão proferida pelo STF cujo Tribunal julgou procedente o pedido feito na ação direta para declarar a inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Piauí que vedava depósitos nucleares. Comentário: Segundo o Tribunal, a Constituição Federal estabelece diversas competências para cada um dos entes federativos – União, […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 06.10 – A ANEEL publicou o aviso de abertura da 2ª fase da CP 069/2020 para obter subsídios, para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. As contribuições deverão ser encaminhadas até […]
Leia maisBoletim Regulatório de Energia Elétrica 01.09 – A ANEEL fixou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de setembro, pelo Despacho 2.657/2021. Comentário: A bandeira tarifária vermelha de patamar 2 indica condições extremamente custosas de geração e gera um acréscimo na tarifa do consumidor de R$0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido. 02.09 […]
Leia maisDesestatização da Eletrobras: O que diz a versão aprovada no Congresso da MP 1.031/2021
Leia maisMedida Provisória Nº 1.031 – O que diz a MP que prevê a desestatização da Eletrobras
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