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Resolução Normativa 1.014/202229/04/2022

ANEEL publica nova resolução com requisitos para comercializar energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou uma alteração dos requisitos e procedimentos atinentes à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da Resolução Normativa 1.014/2022. A modificação da regulamentação do tema surgiu de uma iniciativa da CCEE de […]

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84ª edição05/04/2022

Boletim Energia Elétrica 10.03 – O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a abertura da Consulta Pública 122/2022 referente a proposta de revisão da Portaria 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017. As contribuições podem ser […]

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Decreto 11.004/202224/03/2022

Nova Regulamentação do FUST Na terça-feira (22), foi publicado o decreto 11.004/2022 que regulamenta o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado pela lei nº 9.998/2000 e que havia sido alterado por meio das leis nº 14.109/2020 e nº 14.173/2021. O FUST é composto pelos valores arrecadados por meio […]

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83º edição15/03/2022

Boletim de Energia Elétrica 01.02 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública 120/2022 sobre as diretrizes gerais adotadas para a realização dos leilões para os Sistemas Isolados, incluindo a Sistemática elegida para a realização do leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados – Portaria 606/2022. As contribuições […]

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516ª Reunião Ordinária de Diretoria04/02/2022

ANTAQ regulamenta conceito de serviço adequado nos portos e instalações portuárias Ontem, na 516ª Reunião Ordinária de Diretoria, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a definição de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado nos portos organizados e instalações portuárias, tema da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021. Na reunião, a diretoria aprovou o […]

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81ª EDIÇÃO14/01/2022

BOLETIM de ENERGIA ELÉTRICA 01.12 – A Resolução Normativa 950/2021 foi publicada e estabelece regras para o acompanhamento e a fiscalização dos planos de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. Comentário: a REN 950/2021 estabelece metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica que, caso não cumpridas, sujeitam a distribuidora à […]

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Lei 14.300/202207/01/2022

Marco legal da geração distribuída Hoje foi publicada a Lei 14.300/2022, que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída (GD). O presidente da República vetou dois dispositivos do projeto: O §3º do art. 11, que retirava usinas fotovoltaica flutuantes instaladas sobre superfície de lâmina d’água de reservatórios hídricos, represas e lagos, naturais e […]

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Estadão03/01/2022

BNDES se afasta da função de único financiador de grandes obras A “fábrica de projetos” de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou 2021 com 11 leilões, que mobilizarão um capital de cerca de R$ 90 bilhões nos próximos anos, entre investimentos e taxas de outorga. O próximo […]

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78º Boletim Energia21/10/2021

Boletim Regulatório de Energia Elétrica 01.09 – A ANEEL fixou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de setembro, pelo Despacho 2.657/2021. Comentário: A bandeira tarifária vermelha de patamar 2 indica condições extremamente custosas de geração e gera um acréscimo na tarifa do consumidor de R$0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido. 02.09 […]

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BOLETIM ENERGIA 77ª EDIÇÃO11/08/2021

MADRONA NEWS BOLETIM – ENERGIA ELÉTRICA 77ª EDIÇÃO 01.07.2021 – A ANEEL publicou a Consulta Pública nº 40/2021, para reunir comentários e sugestões sobre a minuta de Resolução Normativa com proposta de critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída para reduzir despesas de operação e manutenção, ou postergar investimentos, também sobre a minuta […]

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