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STF decide pela necessidade de negociação com sindicatos em demissões em massa Ao julgar o Recurso Extraordinário n. 999435, com repercussão geral (Tema 638), o STF entendeu pela necessidade da intervenção sindical em casos de demissão em massa. Segundo o julgamento, não há a necessidade de autorização prévia do sindicato tampouco a pactuação de um […]
Leia maisSTF entende que acordo coletivo pode prevalecer sobre a lei Na última quarta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE). O recurso em questão, interposto por uma companhia da área da mineração, questionava uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia afastado a aplicação de […]
Leia maisPublicada MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens Publicada no dia 4 de maio, a MP 1.116 instituiu o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens” e o Decreto n. 11.061/22, com o intuito de estimular a contratação de mulheres e jovens. A MPV trouxe diversas alterações no campo do Direito do Trabalho, […]
Leia maisDecretado o Fim da Emergência em Saúde: entenda o que muda nas relações de trabalho Ministério da Saúde encerrou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Declarada em fevereiro de 2020, a ESPIN teve o intuito de possibilitar respostas mais rápidas ao combate da COVID-19, articulando medidas de saúde pública e alterando práticas […]
Leia maisGoverno publica medida que permite trabalho híbrido Hoje (28) foram publicadas duas medidas provisórias (MP), 1.108 e º 1.109/2022, que regulam o trabalho remoto, promovendo mudanças no auxílio-alimentação e viabilizando a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, por exemplo. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e visam ajudar […]
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Leia maisTST reconhece validade de acordo extrajudicial com quitação geral O acordo extrajudicial passível de homologação na Justiça do Trabalho está regulamentado nos artigos 855-B ao 855-E, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e foi instituído com objetivo de prestigiar a autonomia da vontade das partes, cabendo ao judiciário a análise sobre o cumprimento dos […]
Leia maisConvenção Interamericana contra o Racismo passa a viger no Brasil Na última terça-feira (11), foi publicado o Decreto 10.932/2022, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, tratado internacional firmado pelo Brasil em 2013 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2021, com status de emenda constitucional. Com […]
Leia maisNova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: Quantos dias de isolamento? E no home office? Entenda os direitos Saiba o que vale para o afastamento e licença em caso de Covid em matéria com participação da nossa sócia Trabalhista, Priscilla Carbone. Confira matéria na íntegra, clicando aqui.
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