Utilizamos cookies para melhorar a experiência de uso e acesso ao nosso site. Você pode saber mais sobre o tema em nossa Política de Privacidade.

Decreto 10.997/202216/03/2022

Decreto reduz IOF nas operações de câmbio Nesta quarta-feira (16) de março de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.997/2022, alterando o decreto 6.306/2007 que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O decreto publicado estabelece a redução a […]

Leia mais

Crime previdenciário11/03/2022

STF decide que processo por crime previdenciário só é possível após decisão final do CARF Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que processos por crimes previdenciários só podem ser iniciados após decisão definitiva do Conselho Administrativo de Recursos Ficais (Carf). No caso em julgamento, a Procuradoria Geral da República ajuizou uma Ação […]

Leia mais

IRPF 202204/03/2022

Receita Federal divulga as regras da declaração do IRPF 2022 Na última sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.065/2022 (“IN”) para dispor sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, ano-calendário […]

Leia mais

Stock Option21/01/2022

CARF RECONHECE NATUREZA MERCANTIL DE PLANO DE COMPRA DE AÇÕES A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a natureza mercantil de Plano de Opção de Compra de Ações (Plano de Stock Option), cancelando autuação fiscal que cobrava Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) […]

Leia mais

Solução de Consulta Cosit nº 98/202129/06/2021

Receita Federal publica nova solução de consulta relativa à incidência do IRPF na doação em adiantamento de legítima de cotas de fundo de investimento fechado

Leia mais

Segunda fase da Reforma Tributária28/06/2021

Projeto de Reforma Tributária – Impactos para Fundos de Investimento e Cotistas

Leia mais

BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DO FIAGRO02/06/2021

Fiagro – Congresso Mantém Benefícios Tributários Do Fundo

Leia mais

ICMS-PIS/Cofins14/05/2021

STF confirma a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Leia mais

AREsp nº 115035306/05/2021

STJ autoriza cobrança de ISS sobre a gestão de fundos estrangeiros, mas tema ainda carece de definição

Leia mais

Lei nº 14.13030/03/2021

Lei que cria o fundo de investimento voltado ao agronegócio é publicada com vetos

Leia mais