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eSocial26/10/2020

Portaria Conjunta consolida o cronograma de implantação do sistema eSocial

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Decreto 10.517/2015/10/2020

Decreto 10.517/20 estende prazo de redução proporcional de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho

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Decreto nº 10.504/202014/10/2020

União prorroga redução a zero de alíquota do IOF nas operações de crédito contratadas no período entre 03.04.2020 e 31.12.2020

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Selo Infra + Integridade09/10/2020

Ministério da Infraestrutura institui Selo de Integridade

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Acordo de Cooperação em Leniência Anticorrupção09/10/2020

Nota Técnica do MPF critica Acordo de Cooperação em Leniência Anticorrupção

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Para STF, terceiro delatado pode ter acesso a trechos em que foi mencionado07/10/2020

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Portaria 19.832/202007/10/2020

Right-to-match na alienação de imóveis pela União – Portaria 19.832/2020

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LC 175/202029/09/2020

LC 175/2020: Partilha do ISS entre municípios – serviços de planos de saúde médica e veterinária, de administração de consórcios, de cartões de crédito e débito e de arrendamento mercantil (leasing)

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Lei nº 14.063/2029/09/2020

Lei nº 14.063/20: Uso de assinaturas eletrônicas em documentos públicos

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