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Artigos

Stock Option21/01/2022

CARF RECONHECE NATUREZA MERCANTIL DE PLANO DE COMPRA DE AÇÕES A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu a natureza mercantil de Plano de Opção de Compra de Ações (Plano de Stock Option), cancelando autuação fiscal que cobrava Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) […]

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DFs Reduzidas19/01/2022

A possibilidade de utilização de demonstrações financeiras resumidas Em 1º de janeiro de 2022 entrou em vigor a nova redação do art. 289, I e II, da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), conforme introduzido pela Lei 13.818/2019. De acordo com a nova redação: as publicações exigidas pela Lei das S.A. deverão ser feitas apenas em […]

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81ª EDIÇÃO14/01/2022

BOLETIM de ENERGIA ELÉTRICA 01.12 – A Resolução Normativa 950/2021 foi publicada e estabelece regras para o acompanhamento e a fiscalização dos planos de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. Comentário: a REN 950/2021 estabelece metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica que, caso não cumpridas, sujeitam a distribuidora à […]

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Decreto 10.932/202212/01/2022

Convenção Interamericana contra o Racismo passa a viger no Brasil Na última terça-feira (11), foi publicado o Decreto 10.932/2022, que promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, tratado internacional firmado pelo Brasil em 2013 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2021, com status de emenda constitucional. Com […]

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IVAR/FGV11/01/2022

Novo Índice de Reajuste de Aluguel Residencial Lançado pela FGV A Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou nesta terça-feira (11) o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), que visa medir a evolução mensal dos valores de aluguéis residenciais em quatro das principais capitais brasileiras Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, com […]

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Medida Provisória 1.07211/01/2022

Alterações nas regras relativas à taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários Desde 1º de janeiro entrou em vigor a Medida Provisória 1.072, de 1º de outubro de 2021 (MP 1.072/21), que altera a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, promovendo modificações na Lei […]

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Lei 14.300/202207/01/2022

Marco legal da geração distribuída Hoje foi publicada a Lei 14.300/2022, que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída (GD). O presidente da República vetou dois dispositivos do projeto: O §3º do art. 11, que retirava usinas fotovoltaica flutuantes instaladas sobre superfície de lâmina d’água de reservatórios hídricos, represas e lagos, naturais e […]

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O Globo07/01/2022

Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: Quantos dias de isolamento? E no home office? Entenda os direitos Saiba o que vale para o afastamento e licença em caso de Covid em matéria com participação da nossa sócia Trabalhista, Priscilla Carbone. Confira matéria na íntegra, clicando aqui.

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ANPP06/01/2022

Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou denúncia após Ministério Público deixar de oferecer acordo de não persecução penal ao acusado A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou recurso do Ministério Público contra decisão que, em primeira instância, determinou o trancamento de ação penal após reconhecer […]

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LGPD06/01/2022

SANCIONADA LEI QUE DUPLICA SANÇÕES PREVISTAS NA LGPD NO CASO DE VIOLAÇÃO DE SIGILO SOBRE CONDIÇÕES DE SAÚDE Em 3 de janeiro deste ano, foi sancionada e entrou em vigor a Lei 14.289/2022, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), […]

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