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Aquisição de ações (OPA)

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Postado em: 09/11/2016

CVM publica deliberação para agilizar análise de oferta pública de aquisição de ações (OPA)

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou nesta terça-feira (07/11) a Deliberação CVM nº 756 de 4 de novembro de 2016 (“Deliberação CVM nº 756”), que delega à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) a competência para apreciar pedidos de dispensa ou de aprovação de procedimento e formalidades próprios a serem seguidos em ofertas públicas de aquisição de ações (“OPAs”), conforme previstas na Instrução CVM nº 361, de 05 de março de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM nº 361”).

 

Nos termos da Deliberação CVM nº 756, ao delegar a competência para a SRE, a CVM espera uma redução no período de trâmite dos pedidos de adoção de procedimento diferenciado bem como dos pedidos para formulação de uma única OPA.  Dentre outros fatos para tal mudança, tal Deliberação dispõe que o Colegiado tem acompanhado a manifestação da SRE em todos os casos apreciados nos últimos 5 anos, representando um entendimento uniforme da autarquia.

 

O art. 34 da Instrução CVM nº 361 previa que o Colegiado da CVM apreciaria pedidos de dispensa ou aprovação de procedimento e formalidades próprios a serem seguidos, inclusive no que se refere à divulgação de informações ao público, no caso de aquisições de ações sem oferta pública ou com procedimento diferenciado. Tratam-se de situações consideradas excepcionais e que por esse motivo estariam sujeitas à dispensa ou aprovação de procedimento e formalidades próprios, tais como nos casos em que a companhia possui uma concentração extraordinária de suas ações ou tem dificuldade de identificação ou localização de um número significativo de acionistas, bem como outras situações previstas no §1º do art. 34 da Instrução CVM nº 361.

 

Ademais, o Colegiado da CVM verificou que em diversas oportunidades foram apreciados e julgados procedentes os pedidos de realização de uma única OPA para mais de uma das finalidades previstas na Instrução CVM nº 361.

 

Neste sentido, de acordo com a Deliberação CVM nº 756, é delegado à SRE a competência para (i) apreciar pedidos de adoção de procedimento diferenciado de OPA, conforme art. 34 da Instrução CVM nº 361, contanto que o referido procedimento tenha sido objeto de deliberação anterior por parte do Colegiado da CVM no âmbito de ofertas similares; e (ii) autorizar a formulação de uma única OPA, nos termos do §2º do art. 34 da Instrução CVM nº 361, visando a mais de uma das finalidades previstas na referida instrução, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA propostas e não haja prejuízo aos destinatários da oferta.