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Assembleia Geral Ordinária

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Postado em: 25/03/2022

Prazo para Realização da Assembleia Geral Ordinária

As companhias cujo exercício social teve fim em 31 de dezembro de 2021 devem realizar Assembleia Geral Ordinária (AGO)[1] até 30 de abril. Veja as regras a serem observadas.

Convocação

Sociedades anônimas fechadas

A primeira convocação deve ser feita 8 dias antes da data de realização da AGO, contado o prazo de publicação do primeiro anúncio.

Se a AGO não for realizada, deve ser publicado anúncio de segunda convocação, com antecedência mínima de cinco dias.

Sociedades anônimas abertas

Os prazos são:

– 21 dias, em primeira convocação;

– 8 dias, em segunda convocação.

Deliberações Obrigatórias

– Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;

– Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;

– Eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando aplicável;

– Aprovar a correção da expressão monetária do capital social.

A aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas exonera de responsabilidade os administradores e os membros do conselho fiscal (se houver) salvo erro, dolo, fraude ou simulação.

Publicações

Convocação: em jornal de grande circulação, de forma resumida, ao menos três vezes.[2]

Anúncios: devem ser publicados, de forma resumida, pelo menos um mês antes da AGO, os anúncios para a disponibilização aos acionistas de:

1. relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;

2. cópia das demonstrações financeiras;

3. parecer dos auditores independentes, se houver;

4. parecer do conselho fiscal, inclusive votos dissidentes, se houver;

5. demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia.

Documentos financeiros: os documentos mencionados nos itens a, b e c acima deverão ser publicados em jornal de grande circulação pelo menos cinco dias antes da AGO.

[1] Nos termos da Lei nº 6.404/76.

[2] Desde 1º de janeiro de 2022 não há mais a obrigatoriedade de publicação de atos nos Diários Oficiais. Mais informações sobre o assunto estão disponíveis no seguinte link: http://www.madronalaw.com.br/artigo/dfs-reduzidas/.