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ALERTA

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Postado em: 24/01/2017

Alerta – Compliance em Fundos de Investimento e equipe chave em FIPs.

 

A. Administrador de carteiras de valores mobiliários

 

1. O Diretor de Compliance deve preparar seu relatório até 31 de janeiro

 

 

Em cumprimento ao disposto no Artigo 22 da ICVM 558/15, os Diretores de Compliance devem encaminhar aos órgãos de administração do administrador de carteiras de valores mobiliários, administrador fiduciário ou gestor de recursos, até o último dia útil do mês de janeiro, ou seja, até 31.01.2017, seu relatório relativo à 2016 contendo as seguintes informações:

 

I – as conclusões dos exames efetuados;
II – as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronogramas de saneamento, quando for o caso; e
III – a manifestação do diretor responsável pela administração de carteiras de valores mobiliários ou, quando for o caso, pelo diretor responsável pela gestão de risco a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores e das medidas planejadas, de acordo com cronograma específico, ou efetivamente adotadas para saná-las.

 

Tal relatório deve ficar disponível para a CVM na sede do administrador de carteiras de valores mobiliários e pode ser guardado em meio físico ou eletrônico por um prazo mínimo de 5 anos.

 

 

B. Fundos de Investimento em Participações – FIP

 

 

1. Recomendação da ANBIMA sobre a indicação de equipe chave e perfil da equipe do Gestor de Recursos de Terceiros

 

O Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP/FIEE da ANBIMA (“Conselho”) emitiu em 13.01.2017 o parecer de orientação número 01*(1) (“Parecer”) relativo à indicação dos membros integrantes da equipe chave de gestão de FIP/FIEE ou descrição do perfil da equipe.

 

Como é sabido, o Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE (“Código”) estabelece que o Compromisso de Investimento ou o Regulamento deve contemplar como item obrigatório a indicação dos membros integrantes da equipe chave de gestão*(2) do FIP/FIEE ou a descrição do perfil da equipe.

 

De acordo com o Conselho, a melhor prática de mercado recomenda que os fundos tratem o tema relativo à equipe chave, mediante a indicação dos membros integrantes da equipe chave de gestão do FIP/FIEE. Apenas se houver o impedimento da indicação da equipe chave em decorrência da estrutura do fundo ou outro motivo, o Regulamento ou Compromisso de Investimento deve então descrever o seu perfil.

 

Ainda, de acordo com o Conselho, cabe a cada Instituição Participante estabelecer o nível de informação de sua equipe chave ou perfil que constará do Regulamento ou Compromisso de Investimento. Contudo, tendo em vista as melhores práticas de mercado, o Conselho elencou quais seriam os elementos ou informações recomendáveis a serem disponibilizados na documentação conforme disposto abaixo:

 

Equipe Chave

 

a) Quadro resumo, indicando os membros da equipe-chave, dedicação de tempo, respectivas funções que ocupam e atividades que desenvolvem no âmbito do FIP/FIEE;
b) Prazos para comunicação aos investidores do FIP/FIEE, em caso de alteração da equipe-chave;
c) Tratamento e prazo substituição de membros;
d) Tratamento e prazo para recusa, pelos investidores, do substituto indicado;
e) Instâncias de governança e quóruns para deliberação do evento de substituição na equipe-chave; e
f) Tratamento no caso de descumprimento dos prazos de substituição.

 

Perfil da Equipe Chave

 

a) Número de profissionais dedicados à gestão de determinado FIP/FIEE;
b) Cargo/Função exercido na Instituição Participante (analista júnior, pleno, sênior, etc.);
c) Formação acadêmica (área de conhecimento, nível – graduação, pós-graduação, Certificações/Autorizações – CGA, CEA, CFP, CFA, etc.);
d) Experiência profissional em gestão de FIP/FIEE, sociedades investidas e outros ativos (área, tempo, cargos ocupados, porte da sociedade, segmento de atuação, participação em projetos/operações, quantidade de fundos e/ou sociedades investidas, investimentos, desinvestimentos, etc.); e
e) Participação em entidades de classe, profissionais e/ou outras (ANBIMA, ABVCAP, IBGC, CRC, OAB, etc.).

 

Na prática, caberá a cada gestor em conjunto com o administrador dos fundos de investimento em participações decidir por qual caminho seguir considerando as melhores práticas disseminadas no Parecer da ANBIMA.

 

______________________

*1https://goo.gl/bNver2
*2 De acordo com o Parecer, entende-se por equipe chave aquela formada pelos profissionais dedicados à gestão de FIPs e FIEEs, os quais são responsáveis pelas decisões estratégicas do fundo e pelo seu desempenho.