Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

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Postado em: 15/03/2021

Prazo para entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no país

O prazo para a realização do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil se inicia no dia 1º de julho e se encerra às 18h00 de 15 de agosto de 2021.

Estão obrigados a prestar declaração quinquenal, com data-base de 31 de dezembro de 2020, as seguintes pessoas jurídicas e fundos de investimento:

(i) as pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante;

(ii) os fundos de investimento com cotistas não residentes, por meio de seus administradores; e

(iii) as pessoas jurídicas sediadas no Brasil que tenham saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes em montante igual ou superior ao equivalente em Reais a US$ 1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América).

Estão dispensados de prestar a declaração para o Censo:

(i) as pessoas naturais;

(ii) os órgãos da administração pública direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

(iii) as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país; e

(iv) as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

A declaração quinquenal deve ser entregue por formulário preenchido, disponível na página do banco central na internet (www.bcb.gov.br). São declaradas informações econômicas e contábeis das pessoas jurídicas ou fundos de investimento declarantes sobre a estrutura societária, dados dos sócios ou investidores não residentes e sobre os passivos com credores não residentes no brasil.

A não declaração, omissão ou divulgação de dados incorretos, incompletos, falsos ou fora do prazo resulta em multa que pode chegar até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).