Comunicações de investigados

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Postado em: 19/05/2021

STJ considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia

A 6ª Turma do STJ considerou ilegal determinação judicial para que uma operadora de telefonia redirecionasse para os telefones da polícia as chamadas e mensagens, dirigidas aos chips dos celulares dos investigados.

Segundo a decisão da Ministra Laurita Vaz, o redirecionamento das conversas, diferentemente da interceptação telefônica, permitiria aos investigadores o acesso irrestrito a todo o conteúdo das comunicações, com possibilidade de envio de novas mensagens e exclusão de outras, hipótese de investigação que não tem previsão na legislação brasileira.