Consulta Pública nº 9

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Postado em: 27/02/2020

Anatel abre Consulta Pública referente ao Edital de Licitação 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 17/02, a Consulta Pública nº 9, sobre o Edital de Licitação das faixas de radiofrequência que permitirão a implementação da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil.

São objeto da consulta pública:

(i) a proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 Ghz;

(ii) a proposta de alteração das regras sobre condições de uso da faixa de radiofrequência de 3,5 GHz e de aprovação do regulamento sobre condições de uso da faixa de radiofrequências de 24,25 GHz a 27,50 GHz;

(iii) a proposta de alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal;

(iv) as listas de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz; e

(v) o estudo preliminar de precificação do objeto e compromissos a serem assumidos do Edital de Licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 Ghz.

Se confirmado, esse será o maior leilão de frequências na história da ANATEL.

A ANATEL também anunciou que fará uma audiência pública sobre o tema, em Brasília, em data ainda a ser definida.

O período para submissão de contribuições vai até o dia 2 de abril. Acesse as informações e documentos clicando aqui.

Para mais informações relacionadas a este informativo, por favor, entre em contato com nossos sócios Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Machado e Rodolfo Tamanaha.