Empresas precisam estar ainda mais preparadas para receber autoridades durante a pandemia

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Postado em: 24/09/2020

Operações Policiais continuam durante a pandemia

Mesmo diante dos atuais desafios econômicos, as empresas precisam estar ainda mais preparadas para receber autoridades em suas unidades durante estado de emergência sanitária nacional instaurado pela pandemia de Covid-19.

O trabalho remoto por grande parte dos colaboradores, em especial dos que foram treinados para receber autoridades, pode fazer com que colaboradores despreparados, muitas vezes terceirizados, sejam os únicos disponíveis para atenderem as autoridades no momento de suas visitas, ainda mais as inesperadas. Essa ausência de aptidão pode resultar não apenas em problemas durante investigações criminais, mas também em situações rotineiras como fiscalizações ou até mesmo no simples recebimento de intimações.

Por essa razão, as empresas precisam rever e adequar seus planos de ação para a recepção de autoridades nesse momento atípico e, principalmente, investir no treinamento de seus funcionários para tais situações.

Ao contrário do que se pensa, o estado de emergência em razão da Covid-19 não reduziu o número de operações policiais em todo Brasil.

Até agora, a Polícia Federal já deflagrou mais de 75 operações, envolvendo pessoas jurídicas, não somente para apuração de ilícitos cometidos no contexto da Covid-19, como fraudes a licitações, mas também para investigar crimes fiscais, ambientais, financeiros, eleitorais, contra a saúde pública, corrupção, gestão fraudulenta de fundos de previdência, lavagem de capitais e fraudes eletrônicas.

Para ilustrar, a Polícia Federal realizou operações contra empresas que se utilizavam de “laranjas” para se eximirem de débitos tributários, trabalhistas e com fornecedores; e para investigar operações societárias fictícias e sucessões societárias fraudulentas, com utilização de “laranjas”, que seriam utilizados para desoneração de dívidas tributárias e previdenciárias. Na esfera estadual, executivos de empresa varejista foram presos temporariamente no contexto de uma investigação de sonegação fiscal e lavagem de capitais deflagrada por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Receita Estadual e Polícia Civil.

Além disso, apenas nos últimos quatro meses, novas 4 fases da Operação Lava Jato foram deflagradas, com dezenas de buscas e apreensões em todo o país.

Nesse contexto, a prevenção se dá pelo treinamento remoto de colaboradores e com a adoção ou revisão de políticas internas para estarem preparados e saberem como lidar ao serem contatados por autoridades públicas, desde de situações mais corriqueiras até as mais extremas. A compreensão dos direitos e deveres no contexto dos possíveis contatos com autoridades é essencial para assegurar os interesses das empresas.