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Fim da Emergência em Saúde

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Postado em: 10/05/2022

Decretado o Fim da Emergência em Saúde: entenda o que muda nas relações de trabalho

Ministério da Saúde encerrou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Declarada em fevereiro de 2020, a ESPIN teve o intuito de possibilitar respostas mais rápidas ao combate da COVID-19, articulando medidas de saúde pública e alterando práticas na área trabalhista, como afastamento de gestantes do trabalho presencial e possibilidade de trabalho remoto sem a necessidade do cumprimento de alguns requisitos presentes na CLT.

Com o fim da ESPIN, algumas condutas flexibilizadas, pelas Medidas Provisórias e Leis publicadas durante a Covid-19, voltam a seguir as exigências legais. Confira as principais alterações: