Infrastructure Law – Tradução das principais normas aplicáveis à licitação de projetos de infraestrutura na jurisdição brasileira

 leis

 

Nós estamos contentes em compartilhar com o público em geral e com a sociedade civil o produto do trabalho que nossa equipe desenvolveu. Nosso objetivo ao fazê-lo é contribuir com a divulgação de informações relevantes para investidores, empresas, autoridades e outras partes interessadas brasileiras e – mais importante neste caso, estrangeiras -, sobre o quadro jurídico brasileiro dos principais projetos de infraestrutura.

 

Nossa equipe de infraestrutura e direito público preparou uma tradução livre das principais normas aplicáveis à licitação de projetos de infraestrutura na jurisdição brasileira, especialmente leis relativas a ofertas públicas, contratos de concessão e PPPs. Também traduzimos as regras recentemente publicadas aplicáveis ao PPI, que é o órgão central do governo federal brasileiro responsável por gerenciar a instalação, contratação e acompanhamento da execução dos projetos público-privados.

 

Nosso propósito – ao publicar este documento com algumas das regras aplicáveis aos projetos de infraestrutura anunciados pelo governo federal e outras parcerias público-privadas a serem desenvolvidas-, foi difundir informações e contribuir com nossas habilidades e prática diária para este cenário de melhora do quadro jurídico, ambiente de negócios e segurança jurídica para investimentos em infraestrutura brasileira e/ou para lidar com os governos federal, estaduais e municipais no Brasil.

 

Esperamos que este documento se transforme em uma ferramenta útil para o diálogo, avaliações e negociações a serem realizadas por entidades estrangeiras com empresas brasileiras, autoridades públicas, entre outras partes interessadas, que desejam investir ou atrair fundos para nossa infraestrutura.

 

Caso necessite de qualquer esclarecimento com respeito a esse documento ou tenha comentários, nós estaremos à disposição.