PEPs

COAF publica nova resolução que amplia as categorias de Pessoas Expostas Politicamente

Nesta segunda-feira (22), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) editou a Resolução 40, que trata de operações envolvendo pessoas expostas politicamente (PEPs). A nova resolução revoga a Resolução 29/2017 e entra em vigor em 1º de dezembro.

A nova resolução amplia as categorias de PEPs, passando a incluir:  membros do Conselho Nacional de Justiça, membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal, membros do Conselho Nacional do Ministério Público, Vice-Procurador-Geral da República, Subprocuradores-Gerais da República, Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, e  Secretários Municipais, Presidentes ou equivalentes de entidades da administração pública indireta municipal.