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Pró-Ética

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Postado em: 14/05/2015

Reestruturação do cadastro de empresas comprometidas com a ética

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Ethos anunciaram o novo formato do cadastro “Empresa Pró-Ética”. Criado em 2010 e reestruturado após a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), o Pró-Ética se destina ao reconhecimento público de empresas que implementem medidas de governança corporativa e de prevenção à corrupção.

 

Em termos gerais, o Pró-Ética consiste em um cadastro mantido pela CGU de empresas comprometidas com a promoção de um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.

 

ADESÃO AO CADASTRO

 

A adesão ao Pró-Ética é voluntária e não implica na expedição de certificado por parte da CGU. Representa apenas um compromisso público assumido pela empresa com a prevenção e combate à corrupção.

 

O cadastro é renovado anualmente e a inscrição para este ano poderá ser pleiteada até o dia 31 de julho, seguindo os procedimentos constantes do seguinte endereço: http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/setor-privado/cadastro-empresa-pro-etica.

 

A AVALIAÇÃO DAS EMPRESAS

 

Dentre as alterações, destaca-se a nova metodologia de avaliação das empresas que desejem ser cadastradas. Antes, era mais objetiva e as companhias apenas deveriam responder questionários de “sim ou não”. Agora, além da análise de perfil, que era já realizada, as empresas deverão responder perguntas abertas relacionadas às medidas de integridade adotadas, o que aprofundará a análise da CGU. As respostas também deverão ser acompanhadas de documentos comprobatórios e poderão ser auxiliadas por Documento Orientativo, disponível no site da CGU (http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/setor-privado/cadastro-empresa-pro-etica/documentos-e-manuais/documento-orientado-para-preenchimento-do-questionario-empresa-pro-etica).

 

Ademais, para participar a empresa deverá (i) apresentar documentos de habilitação (certidão de regularidade fiscal, certidão de regularidade do FGTS-CRF e certidão de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho; (ii) participar do pacto empresarial pela integridade e contra a corrupção do Instituto Ethos; (iii) possuir código de ética ou documento equivalente; e (iv) não constar no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, no Cadastro Nacional das Empresas Punidas e no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas.

 

O questionário a ser respondido e pontuado é dividido em seis áreas: (i) comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; (ii) políticas e procedimentos; (ii) comunicação e treinamento; (iv) canais de denúncia e remediação; (v) análise de risco e monitoramento; além de (vi) transparência e responsabilidade no financiamento político e social. Somente poderá ser incluída no cadastro a entidade que obtiver a pontuação mínima de 70/100, e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas objeto de questionamento. Se aprovada, a empresa deverá assinar termo de compromisso com a ética e integridade, passando a ser uma empresa “Pró-Ética”. Independentemente da decisão final de aprovação, a empresa receberá relatório com análise detalhada das medidas de integridades adotadas, o que poderá ser utilizado também para o aprimoramento de suas ações e políticas.

 

As empresas serão reavaliadas anualmente.

 

A DIVULGAÇÃO DO PRÓ-ÉTICA

 

Outra novidade trazida pela reestruturação do Pró-Ética é a divulgação anual de lista das empresas integrantes, em evento.

 

A iniciativa de apresentar melhorias ao Pró-Ética deve ser valorizada. As empresas participantes poderão se beneficiar de publicidade positiva, além de terem seu programa de compliance avaliado pela CGU. Já a sociedade, ganha a possibilidade de um ambiente empresarial mais íntegro e menos propício às práticas corruptivas.