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RDE-IED

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Postado em: 18/01/2018

Prazo para Atualização de Informações no Registro Declaratório Eletrônico e Investimento Estrangeiro Direto do Banco Central do Brasil

 

Nos termos da circular nº 3.689 de 16 de dezembro de 2013, conforme alterada pela circular nº 3.814 de 7 de dezembro de 2016 (“Circular”), emitidas pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”), as informações referentes aos valores do patrimônio líquido e do capital social integralizado de sociedades brasileiras, que detenham participação de não residentes no capital social, devem ser mantidas atualizadas.

 

O valor total do capital social integralizado pelo investidor não residente na sociedade brasileira deve ser atualizado no sistema de Registro Declaratório Eletrônico do Módulo RDE-IED do Bacen. Deve-se discriminar a base legal de cada informação registrada dentro dos prazos abaixo.

 

(i) Em 30 (trinta) dias, a partir da data do evento que altere a participação societária do investidor não residente.

 

(ii) Anualmente, até 31 de março, referente à data base de 31 de dezembro do ano anterior, com exceção das sociedades que se enquadrem na hipótese prevista no item (iii) abaixo.

 

(iii) Trimestralmente, para sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto, com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250 milhões.