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Trabalho híbrido

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Postado em: 28/03/2022

Governo publica medida que permite trabalho híbrido

Hoje (28) foram publicadas duas medidas provisórias (MP), 1.108 e º 1.109/2022, que regulam o trabalho remoto, promovendo mudanças no auxílio-alimentação e viabilizando a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, por exemplo. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e visam ajudar na retomada da economia.

A MP 1.108/22 estabelece que:

  • As empresas podem adotar o modelo híbrido, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa;
  • A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
  • Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;
  • Teletrabalho pode ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa;
  • No contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e prevê o controle de jornada;
  • Para atividades nas quais o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar;
  • Caso a contratação seja por jornada, o empregador poderá controlar a jornada do trabalhados de forma remota, viabilizando o pagamento de horas-extras caso seja ultrapassada a jornada regular;
  • Teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

No caso do auxílio alimentação, a MP 1.108 também estabelece que deverá ser utilizado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

A MP 1.108 também proíbe a chamada taxa negativa, em que a empresa fornecedora oferece desconto à empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto é compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com auxílio-alimentação que, por sua vez, leva estes estabelecimentos a repassarem o custo no preço final. A expectativa do governo é que ocorra queda no preço de refeições e alimentos.

O desvio da finalidade sujeita o empregador ou a empresa emissora do auxílio-alimentação a multa entre R$5 mil e R$50 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização.

Já a MP 1.109/22 dispõe sobre adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública reconhecido pelos Poderes Executivos, com objetivos de:

  • Preservar o emprego e a renda;
  • Garantir a continuidade das atividades laborais, empresariais e das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos;
  • Reduzir o impacto social decorrente das consequências de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Ainda poderão ser adotadas por empregados e empregadores a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências do estado de calamidade pública em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal, para as seguintes medidas trabalhistas alternativas:

  • O teletrabalho por determinação do empregador, mesmo sem a existência de acordo individual ou coletivo;
  • A antecipação de férias individuais;
  • A concessão de férias coletivas;
  • O aproveitamento e a antecipação de feriados;
  • O banco de horas;
  • A suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O prazo de duração das medidas observará o disposto em ato do Ministério do Trabalho e Previdência, ainda a ser editado, podendo ser até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo individual ou coletivo, e pagamento do benefício previsto no BEm.

As medidas previstas nas MPs também se aplicam às relações de trabalho temporário e rural e, no que couber, às relações do trabalho doméstico.