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Boletim Energia Elétrica 10.03 – O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a abertura da Consulta Pública 122/2022 referente a proposta de revisão da Portaria 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017. As contribuições podem ser […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 01.02 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública 120/2022 sobre as diretrizes gerais adotadas para a realização dos leilões para os Sistemas Isolados, incluindo a Sistemática elegida para a realização do leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados – Portaria 606/2022. As contribuições […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 06.01 – Foi publicada a Lei 14.299/2022 que cria mecanismo para auxiliar as distribuidoras de energia de pequeno porte e o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Comentário: Com relação as distribuidoras de pequeno porte, a norma procura promover subsídio a essas empresas em prol da modicidade tarifária, por meio da […]
Leia maisANTAQ regulamenta conceito de serviço adequado nos portos e instalações portuárias Ontem, na 516ª Reunião Ordinária de Diretoria, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a definição de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado nos portos organizados e instalações portuárias, tema da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021. Na reunião, a diretoria aprovou o […]
Leia maisBOLETIM de ENERGIA ELÉTRICA 01.12 – A Resolução Normativa 950/2021 foi publicada e estabelece regras para o acompanhamento e a fiscalização dos planos de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. Comentário: a REN 950/2021 estabelece metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica que, caso não cumpridas, sujeitam a distribuidora à […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 03.11 – Foi publicada a decisão proferida pelo STF cujo Tribunal julgou procedente o pedido feito na ação direta para declarar a inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Piauí que vedava depósitos nucleares. Comentário: Segundo o Tribunal, a Constituição Federal estabelece diversas competências para cada um dos entes federativos – União, […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 06.10 – A ANEEL publicou o aviso de abertura da 2ª fase da CP 069/2020 para obter subsídios, para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. As contribuições deverão ser encaminhadas até […]
Leia maisMADRONA NEWS BOLETIM – ENERGIA ELÉTRICA 77ª EDIÇÃO 01.07.2021 – A ANEEL publicou a Consulta Pública nº 40/2021, para reunir comentários e sugestões sobre a minuta de Resolução Normativa com proposta de critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída para reduzir despesas de operação e manutenção, ou postergar investimentos, também sobre a minuta […]
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