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Do Autor

TST reconhece validade de acordo extrajudicial21/02/2022

TST reconhece validade de acordo extrajudicial com quitação geral O acordo extrajudicial passível de homologação na Justiça do Trabalho está regulamentado nos artigos 855-B ao 855-E, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e foi instituído com objetivo de prestigiar a autonomia da vontade das partes, cabendo ao judiciário a análise sobre o cumprimento dos […]

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JOTA05/01/2022

STF e a Justiça do Trabalho em 2022: O que será julgado? Em 2022, o tribunal pode julgar as ADPFs que tratam sobre a exigência de comprovante de vacinação por parte de empregadores. Confira como será, em texto realizado pela equipe Trabalhista, aqui.

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Boletim19/11/2021

Novas diretrizes sobre a vacinação de empregados gera insegurança jurídica Na primeira semana do mês de novembro, duas determinações, com previsões divergentes, foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e Ministério Público do Trabalho (MPT). No dia 1º de novembro, a Portaria 620/21 do Ministério do Trabalho e Previdência trouxe um novo entendimento ao […]

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Boletim19/11/2021

A LGPD como fundamento na demissão de empregados Em recente decisão publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP)[1], foi mantida a demissão por justa causa aplicada à empregada que repassou dados sigilosos para seu e-mail pessoal. De acordo com os julgadores, a empregada assinou o termo de confidencialidade, obrigando-a a tratar […]

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Retorno gestantes26/10/2021

Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial Com a publicação da Lei 14.151 em maio deste ano, o trabalho presencial das gestantes durante a pandemia estava vetado. Muito criticada, a Lei apresenta diversas lacunas, especialmente em relação à compatibilidade com as medidas provisórias sobre suspensão do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada […]

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Citação eletrônica26/10/2021

Citação por meio eletrônico no processo do trabalho Em agosto deste ano, o artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC) foi alterado e passou a prever o meio eletrônico como forma preferencial de citação. A Lei 14.195/2021, que alterou o CPC, também prevê que, na ausência de confirmação de recebimento da citação eletrônica em […]

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Tecnologia e trabalho26/10/2021

A influência dos algoritmos nas relações de trabalho e na atuação do Judiciário Trabalhista No dicionário, algoritmos são um “conjunto de regras e procedimentos lógicos perfeitamente definidos que levam à solução de um problema em um número finito de etapas”[1]. No âmbito trabalhista, já é possível encontrar decisões judiciais pautadas em informações obtidas pelos algoritmos, […]

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ADI 576622/10/2021

STF derruba artigos da reforma trabalhista Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, nesta quarta-feira (20), mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no caput e no parágrafo 4º do artigo 790-B e no artigo 791-A, e no parágrafo 2º do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Ação Direta de […]

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Projeto de Lei de Conversão nº 17/2021 (“PL 17”)12/08/2021

Aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória do Bem Nesta quinta-feira (12/08/2021), foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2021 (“PL 17”) da Medida Provisória nº 1.045 (“MPV 1.045), editada em 28 de abril de 2021, que instituiu o Novo […]

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Lei nº 14.15113/05/2021

Governo Federal aprova Lei que veda trabalho presencial para gestantes durante a pandemia da Covid-19

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