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Do Autor

MP 1.11613/05/2022

Publicada MP que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens Publicada no dia 4 de maio, a MP 1.116 instituiu o “Programa Emprega + Mulheres e Jovens” e o Decreto n. 11.061/22, com o intuito de estimular a contratação de mulheres e jovens. A MPV trouxe diversas alterações no campo do Direito do Trabalho, […]

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Fim da Emergência em Saúde10/05/2022

Decretado o Fim da Emergência em Saúde: entenda o que muda nas relações de trabalho Ministério da Saúde encerrou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Declarada em fevereiro de 2020, a ESPIN teve o intuito de possibilitar respostas mais rápidas ao combate da COVID-19, articulando medidas de saúde pública e alterando práticas […]

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Trabalho híbrido28/03/2022

Governo publica medida que permite trabalho híbrido Hoje (28) foram publicadas duas medidas provisórias (MP), 1.108 e º 1.109/2022, que regulam o trabalho remoto, promovendo mudanças no auxílio-alimentação e viabilizando a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, por exemplo. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e visam ajudar […]

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COVID e máscara18/03/2022

Governo de SP anuncia flexibilização das máscaras Como fica o uso de máscara em ambiente de trabalho após o decreto de flexibilização O governador de São Paulo assinou nesta quinta-feira (17) o decreto 66.575/22, que desobriga o uso de máscara em locais fechados no estado, com exceção do transporte público, como ônibus, trens e metrô, […]

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Lei 14.31110/03/2022

Governo altera regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia Nesta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 2058/21 (PL 2058) que determina a volta presencial de gestantes após a imunização contra a Covid-19. O projeto altera a lei 14.151/21, que havia definido o afastamento de gestantes do trabalho presencial […]

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TST reconhece validade de acordo extrajudicial21/02/2022

TST reconhece validade de acordo extrajudicial com quitação geral O acordo extrajudicial passível de homologação na Justiça do Trabalho está regulamentado nos artigos 855-B ao 855-E, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e foi instituído com objetivo de prestigiar a autonomia da vontade das partes, cabendo ao judiciário a análise sobre o cumprimento dos […]

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Medidas de prevenção da COVID-19 atualizadas28/01/2022

Portaria atualiza medidas de prevenção e controle da COVID-19 A prevenção e o controle de transmissão da COVID-19 no ambiente de trabalho são temas que levantam debates e geram preocupação, desde o início da pandemia. A primeira recomendação das autoridades foi transferir as atividades presenciais para o trabalho remoto ou afastamento de empregados com comorbidades […]

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O Globo07/01/2022

Nova onda de Covid gera dúvidas trabalhistas: Quantos dias de isolamento? E no home office? Entenda os direitos Saiba o que vale para o afastamento e licença em caso de Covid em matéria com participação da nossa sócia Trabalhista, Priscilla Carbone. Confira matéria na íntegra, clicando aqui.

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JOTA05/01/2022

STF e a Justiça do Trabalho em 2022: O que será julgado? Em 2022, o tribunal pode julgar as ADPFs que tratam sobre a exigência de comprovante de vacinação por parte de empregadores. Confira como será, em texto realizado pela equipe Trabalhista, aqui.

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Boletim19/11/2021

MPT de SP ajuíza ação contra apps de viagem No dia 8 de setembro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (MPT-SP) distribuiu 12 novas ações públicas contra aplicativos de transporte e entrega para que reconheçam o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores sob pena de multa de R$10 mil […]

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