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ANEEL publica nova resolução com requisitos para comercializar energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou uma alteração dos requisitos e procedimentos atinentes à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da Resolução Normativa 1.014/2022. A modificação da regulamentação do tema surgiu de uma iniciativa da CCEE de […]
Leia maisBoletim Energia Elétrica 10.03 – O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou a abertura da Consulta Pública 122/2022 referente a proposta de revisão da Portaria 419/2019, que regulamenta a emissão, escrituração, registro, negociação e aposentadoria do Crédito de Descarbonização (CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017. As contribuições podem ser […]
Leia maisNova Regulamentação do FUST Na terça-feira (22), foi publicado o decreto 11.004/2022 que regulamenta o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado pela lei nº 9.998/2000 e que havia sido alterado por meio das leis nº 14.109/2020 e nº 14.173/2021. O FUST é composto pelos valores arrecadados por meio […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 01.02 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o aviso de abertura da Consulta Pública 120/2022 sobre as diretrizes gerais adotadas para a realização dos leilões para os Sistemas Isolados, incluindo a Sistemática elegida para a realização do leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados – Portaria 606/2022. As contribuições […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 06.01 – Foi publicada a Lei 14.299/2022 que cria mecanismo para auxiliar as distribuidoras de energia de pequeno porte e o Programa de Transição Energética Justa (TEJ). Comentário: Com relação as distribuidoras de pequeno porte, a norma procura promover subsídio a essas empresas em prol da modicidade tarifária, por meio da […]
Leia maisMarco legal da geração distribuída Hoje foi publicada a Lei 14.300/2022, que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída (GD). O presidente da República vetou dois dispositivos do projeto: O §3º do art. 11, que retirava usinas fotovoltaica flutuantes instaladas sobre superfície de lâmina d’água de reservatórios hídricos, represas e lagos, naturais e […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 03.11 – Foi publicada a decisão proferida pelo STF cujo Tribunal julgou procedente o pedido feito na ação direta para declarar a inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Piauí que vedava depósitos nucleares. Comentário: Segundo o Tribunal, a Constituição Federal estabelece diversas competências para cada um dos entes federativos – União, […]
Leia maisBoletim de Energia Elétrica 06.10 – A ANEEL publicou o aviso de abertura da 2ª fase da CP 069/2020 para obter subsídios, para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. As contribuições deverão ser encaminhadas até […]
Leia maisProjeto de lei pode estimular modernização do setor A regulação de modernização do setor elétrico voltou à ordem do dia dos empresários e parlamentares. Sob relatoria do deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, o PLS 414 é a principal aposta do governo federal e das associações de classe para criar […]
Leia maisMADRONA NEWS BOLETIM – ENERGIA ELÉTRICA 77ª EDIÇÃO 01.07.2021 – A ANEEL publicou a Consulta Pública nº 40/2021, para reunir comentários e sugestões sobre a minuta de Resolução Normativa com proposta de critérios para contratação de energia proveniente de geração distribuída para reduzir despesas de operação e manutenção, ou postergar investimentos, também sobre a minuta […]
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