Madrona News Boletim – Energia Elétrica 75ª Edição

03.05.2021 – O MME aprovou o Sistema de Informações Energéticas do Brasil – SIE Brasil, uma plataforma online que reúne informações de oferta e demanda de energia, instalações energéticas, recursos e reservas, preços de energéticos, equipamentos de consumo, produção industrial, eficiência, demografia, economia, emissões de partículas e prospectiva, além de informações legais e documentais.

Comentário: O site, que ainda está em processo de aperfeiçoamento, poderá ser acessado pelo seguinte link: https://www.mme.gov.br/SIEBRASIL/. Nele, serão consolidadas informações do MME, da EPE, da ANEEL, da ANP, da ANM, do ONS e da CCEE.

03.05.2021 – O Decreto nº 10.693/2021 qualificou as usinas hidrelétricas UHE Ercilândia e UHE Apertados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Comentário: As UHE Ercilância e UHE Apertados estão localizadas no Paraná e estão ainda em fase de contratação de empresas para a realização de estudos ambientais.

06.05.2021 – A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) divulgou em Fato Relevante que a empresa está promovendo a organização de processo competitivo para o desinvestimento da totalidade da participação acionária da CEMIG na Taesa.

Comentário: De acordo com o cronograma apresentado pela CEMIG, foi aberto o prazo para a realização de diligência pelos potenciais adquirentes, prazo que se estenderá até o dia 30.07.2021. Para que os interessados acessem o Virtual Data Room (VDR) deverão celebrar Acordo de Confidencialidade e pagar a taxa de acesso ao VDR no valor de R$100.000,00.

18.05.2021 – Foi aprovada pela ANEEL, por meio do Despacho nº 1.380/2021, a consolidação de normas de contabilidade regulatória. Com a consolidação, as Resoluções Normativas nº 396/2010, nº 605/2014 e nº 814/2018 foram atualizadas e reunidas em uma única norma.

Comentário: A consolidação das normas contábeis atende ao Decreto nº 10.139/2019, que estabelece prazos e procedimentos para a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto com o intuito de atualizar, revisar e consolidar portarias, resoluções, instruções normativas e outros atos normativos. Também sobre as normas de contabilidade, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 933/2021, aprovando a estrutura do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico e revogando resoluções normativas defasadas.

19.05.2021 – Houve a publicação da Consulta Pública nº 024/2021, com vistas à obtenção de subsídios para aperfeiçoar ajustes e complementações na minuta do Edital e Anexos do Leilão de Transmissão nº 02/2021, tendo em vista a inclusão do Lote 5 no Leilão. Serão recebidas contribuições até o dia 14.06.2021, as quais poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico cp024_2021@aneel.gov.br ou via protocolo digital da ANEEL.

Comentário: O Lote 5 engloba uma linha de transmissão de 10km e uma subestação em Macapá, no estado do Amapá. Os quatro demais lotes do leilão estão sob consulta pública diversa (Consulta Pública nº 019/2021), haja vista o Lote 5 ter sido incluído no leilão somente após a abertura da referida consulta, em atendimento ao ofício encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia – MME solicitando a inclusão das instalações de expansão de Rede Básica necessárias para o aumento de confiabilidade do atendimento ao Município.

19.05.2021 – Foi publicada a Consulta Pública nº 027/2021 para colher subsídios para o aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica objetivando, assim, operacionalizar o disposto nas Resoluções Normativas nº 898 e nº 899. Até o dia 25.06.2021 a ANEEL receberá contribuições por meio do endereço eletrônico cp027_2021@aneel.gov.br ou por meio de protocolo digital no site da ANEEL.

Comentário: As normativas de dezembro de 2020 aperfeiçoam o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), notadamente no que concerne ao tratamento das Exposições Financeiras de Energia Secundária, à regra de alocação de energia do MRE e aos critérios de sazonalização de garantia física de usinas hidrelétricas participantes do MRE.

24.05.2021 – Os valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos foram estabelecidos por meio da Resolução Normativa nº 934/2021.

Comentário: A normativa define os valores e as condições de ressarcimento para os estudos envolvendo o inventário de bacias hidrográficas, a análise da viabilidade técnica e econômica de empreendimentos hidrelétricos e envolvendo processos licitatórios para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica.

25.05.2021 – A ANEEL aprovou o edital dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5. Com o leilão, pretende-se firmar Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) com vigência de 15 anos, contratando usinas já existentes ou usinas que entrem em operação antes do início do suprimento, com previsão para ocorrer em 01.01.2025 e 01.01.2026 para o A-4 e o A-5, respectivamente.

Comentário: Os leilões serão realizados em 25.06.2021 e a contratação visa substituir a energia gerada por usinas a carvão, a gás, a óleo diesel e a óleo combustível por usinas térmicas a gás natural ou a carvão mineral nacional. Para tanto, é necessário que os projetos de geração sejam previamente qualificados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

27.05.2021 – A ANEEL deu início à Consulta Pública nº 028/2021 com a intenção de colher subsídios para as alterações das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, tendo em vista as diretrizes regulatórias relativas ao deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 12.07.2021 por meio do endereço eletrônico cp028_2021@aneel.gov.br ou por meio de protocolo digital no site da ANEEL.

Comentário: Em 2019, foram qualificadas e delimitadas as diretrizes regulatórias relativas ao enquadramento do deslocamento hidrelétrico motivado por geração termelétrica inflexível. Com isso, a CCEE sugeriu minuta de adaptação das Regras de Comercialização, a qual é objeto da Consulta Pública nº 028/2021.

28.05.2021 – Os arts. 3º e 3º-A da Lei nº 10.848, que tratam da contratação de reserva de capacidade na forma de potência, foram regulamentados por meio do Decreto nº 10.707/2021.

Comentário: O objetivo da contratação da reserva de capacidade é assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica, por meio do atendimento à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). A contratação da reserva de capacidade servirá como lastro para a venda futura de energia e será feita por meio de leilões promovidos pela ANEEL, com a celebração de contratos de potência de reserva da capacidade (CRCAP) entre os agentes vendedores e a CCEE – representando os agentes de consumo.

A regulamentação da contratação de reserva de capacidade na forma de potência representa importante medida para o setor elétrico e demonstra o andamento do processo de modernização do setor. A modernização se dá na possibilidade de que a contratação de lastro e de energia seja feita de forma separada gerando, assim, melhor alocação dos custos no processo de contratação e maior confiabilidade ao setor.

Com relação a este tópico, informamos que se encontra aberta até 11.06.2021 a Consulta Pública nº 108/2021 do Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de receber contribuições à minuta de Portaria que irá definir as diretrizes para a realização do leilão para contratação de potência elétrica e de energia associada.