Boletim Financeiro & Mercado de Capitais – Abril

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Postado em: 25/05/2021

Madrona News – Boletim Financeiro & Mercado de Capitais

CVM orienta interessados em obter registro de consultores de valores mobiliários

Em 07 de abril de 2021, foi divulgado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) o Ofício Circular CVM/SIN 4/2021, o qual encaminha os interessados a adquirir registro de consultores de valores mobiliários.

A área técnica criou um guia com detalhes operacionais sobre o novo processo de credenciamento automático. Alguns dos destaques são: registro cancelados, mudanças de registro, autorização automática e novo sistema e regras da Resolução CVM 19.

Para maiores informações, acesse os detalhes no Ofício Circular CVM/SIN 4/21.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-orienta-interessados-em-obter-registro-de-consultores-de-valores-mobiliarios

CVM dispensa a apresentação de boletim de subscrição

No dia 08 de abril de 2021, foi editado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a Resolução CVM 27, a qual dispensa a apresentação do boletim de subscrição em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários liquidadas mediante do sistema administrado por entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários e dispõe sobre a apresentação de documento de aceitação no âmbito de ofertas públicas.

A resolução determina que nas ofertas em que não for utilizado o boletim de subscrição, o intermediário deverá adotar procedimentos que julgue necessários para formalizar documento de aceitação da oferta. O documento é dispensado, em caráter experimental, no caso de investidores institucionais.

Além disso, a Resolução revogou a Deliberação CVM 860, que delegou competência ao SRE para dispensar a apresentação do boletim de subscrição, desde que apresentado documento de aceitação da oferta.

A norma entrou em vigor no dia 03 de maio de 2021. Para maiores informações, acesse os detalhes na Resolução CVM 27.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-dispensa-a-apresentacao-de-boletim-de-subscricao

Banco Central moderniza as normas sobre arranjos de pagamentos

Em 22 de abril de 2021, foi publicada a Resolução BCB nº 89, a qual aprimora a regulamentação sobre arranjos de pagamento, a qual refere-se a um conjunto de procedimentos e regras que disciplinam a prestação de serviço de pagamento, como aqueles realizados mediante uso de cartão de crédito, por exemplo. As novas regras aprimoram determinados aspectos do escopo regulatório referente ao tema.

Dentre outras previsões, outro aperfeiçoamento trazido pela referida norma diz respeito aos recebíveis de arranjos de pagamentos. A Resolução BCB n. 89 flexibiliza as regras de liquidação das operações, permitindo que a liquidação da antecipação destes recebíveis possa ser feita a qualquer hora do dia, todos os dias da semana.

Para maiores informações, acesse os detalhes na Resolução BCB nº 89.

Link da notícia: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/534/noticia