Boletim Financeiro & Mercado de Capitais – Junho

Áreas: ,
Autores:

Postado em: 16/07/2021

Madrona News – Boletim Financeiro & Mercado de Capitais

CVM e SPREV orientam sobre fundos de investimento desenquadrados da Resolução CMN 3.922/10

Em 07 de junho de 2021 as Superintendências de Supervisão com Investidores Institucionais (“SIN”) e de Supervisão de Securitização (“SSE”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (“RPPS”) da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia (“SPREV/ME”) divulgaram um ofício circular referente a substituição de administrador ou gestor de fundo de investimento em situações de fundos desenquadrados da legislação, de forma a clarificar o conceito do art. 15 da Resolução CMN 3.922, de 25 de novembro de 2010.

Entre outras informações, o referido ofício circular divulgado pela autarquia indica que o novo prestador de serviços deve convocar assembleia geral com o intuito de deliberar sobre o plano de liquidação do fundo, evidenciando seu ingresso como medida necessária para viabilizar o processo de reenquadramento do fundo de investimento.

Para mais informações, acesse os detalhes no Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE/SPREV 05/21.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-e-sprev-orientam-sobre-fundos-de-investimento-desenquadrados-da-resolucao-cmn-3-922-10

Atuação e regulação dos Agentes Autônomos de Investimento

No dia 18 de junho de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) fez parte de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação (“CFT”) da Câmara dos Deputados referente a atuação dos Agentes Autônomos de Investimento (“AAI”) no mercado de capitais do Brasil e os efeitos da regulação da Autarquia.

De acordo com a CVM, a exposição na CFT teve como intuito destacar a estratégia regulatória da autarquia para o mercado de distribuição de valores mobiliários, focando nos AAI. A Publicação de Edital de Audiência Pública com proposta de alteração normativa, foi incluída na agenda regulatória da CVM para 2021, a qual pode ser acessada pelo link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/aperfeicoamentos-em-normas-de-fundos-companhias-e-ofertas-sao-os-destaques-da-agenda-regulatoria-2021-da-cvm-32a9c9ec25c74cbf8b40255964fa057d

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/atuacao-e-regulacao-dos-agentes-autonomos-de-investimento

CVM lança audiência pública sobre alteração pontual na Resolução 31

No dia 30 de junho de 2021, A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) apresentou em audiência pública, a proposta de alteração da Resolução CVM 31, de 20 de maio de 2021 (“Resolução CVM 31”). O objetivo é de tornar mais rápido e seguro o processo de registro de gravames e ônus sobre cotas de fundos de investimento aberto.

A medida envolve o art. 36 da Resolução CVM 31, que atualmente aborda o registro de gravames e ônus sobre ativos objeto de depósito centralizado. A norma trata também de garantias sobre posições mantidas em contratos derivativos, mas não sobre outros ativos que não sejam objeto de depósito.

De acordo com a CVM, a proposta busca estender as normas existentes a respeito do registro de gravames e ônus sobre ativos depositados para cotas de fundos de investimento aberto, que geralmente não são objeto de depósito. Pela proposta, isso passará a ser possível se, dentre outras condições também abrangidas pelo documento, a depositária central for também autorizada a prestar serviço de registro de valores mobiliários, nos termos da legislação específica.

As manifestações devem ser encaminhadas até 13 de agosto de 2021 para o endereço audpublicaSDM0421@cvm.gov.br.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-lanca-audiencia-publica-sobre-alteracao-pontual-na-resolucao-31

CVM lança novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento

A partir de 5 de julho de 2021, o novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (“SGF”), estará disponível e o acesso ao sistema será feito com o login e senha do Sistema CVMWeb.

A superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) da CVM afirma que, os administradores dos fundos terão acesso ao SGF e deverão realizar o registro dos fundos de investimento conforme o Manual de Uso disponível no sistema.

De acordo com Daniel Maeda, Superintendente da SIN/CVM, a nova plataforma é mais atualizada, além de facilitar o armazenamento de dados, diminuindo a necessidades de integrações entre bases diferentes.

Para mais informações, veja os detalhes no Ofício Circular CVM/SIN 06/21.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-lanca-novo-sistema-de-gestao-de-fundos-de-investimento