Boletim Financeiro & Mercado de Capitais – Maio

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Postado em: 11/06/2021

Madrona News – Boletim Financeiro & Mercado de Capitais

CVM abre Audiência Pública sobre normas contábeis e auditoria

Em 06 de maio de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) colocou em audiência pública a Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 18, que prorroga o expediente não mandatório aos arrendatários introduzido pela Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 16.

O propósito é dar uma resposta aos pedidos de algumas partes interessadas devido à prolongação da pandemia de COVID 19. Ademais, a minuta está completamente alinhada à alteração da IFRS 16 – Leaser, aprovada em março de 2021 pelo International Accounting Standards Board (“IASB”).

A Audiência ficará disponível para sugestões e comentários até o dia 07 de junho de 2021. Para maiores informações, acesse os detalhes no Edital de Audiência da Pública.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-abre-audiencia-publica-sobre-normas-contabeis-e-auditoria

CVM publica novas orientações para auditores independentes

No dia 07 de maio, foram divulgadas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) orientações para auditores independentes alinhados com as práticas no mercado de capitais.

A versão do documento é um resultado da supervisão e fiscalização dos regulados. As orientações buscam facilitar o entendimento dos participantes, prevenindo erros e desvios de conduta.
Para maiores informações, acesse os detalhes no Ofício Circular CVM/SNC/GNA 01/21.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-novas-orientacoes-para-auditores-independentes

CVM publica novas Resoluções sobre sandbox regulatório e suitability

Em 11 de maio de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou as seguintes resoluções:

(i) Resolução nº 29: referente as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório); e
(ii) Resolução nº 30: referente ao dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente (suitability).

Os ajustes fazem parte da revisão e consolidação de atos normativos, determinado pelo Decreto nº 10.139/19.

As normas entraram em vigor no dia 01 de junho de 2021. Para maiores informações, acesse os detalhes nas Resoluções nº 29 e nº 30.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-novas-resolucoes-sobre-sandbox-regulatorio-e-suitability

CVM publica novas Resoluções sobre infraestruturas de mercado

No dia 19 de maio de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou as seguintes resoluções sobre infraestruturas do mercado de valores mobiliários com propósitos específicos, quais sejam:

(i) Resolução CVM 31: dispõe sobre o depósito centralizado de valores mobiliários;
(ii) Resolução CVM 32: dispõe sobre a custódia de valores mobiliários;
(iii) Resolução CVM 33: dispõe sobre a escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários; e
(iv) Resolução CVM 34: dispõe sobre a compensação e liquidação de operações de valores mobiliários e empréstimo de valores mobiliários por câmeras.

Os atos normativos foram editados separadamente por tratarem de atividades econômicas distintas, embora todas tratem do funcionamento do mercado de valores mobiliários. Os ajustes são relacionados à consolidação e revisão dos atos normativos previstos pelo Decreto nº 10.139/19 e não implicam em mudanças de mérito.

As normas entraram em vigor no dia 01 de junho de 2021. Para maiores informações, acesse os detalhes nas Resoluções 31, 32, 33 e 34.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-novas-resolucoes-sobre-infraestruturas-de-mercado

CVM publica novas Resoluções sobre intermediação de operações com valores mobiliários

Em 26 de maio de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou as seguintes resoluções sobre intermediação de operações com valores mobiliários:

(i) Resolução CVM 35: trata de normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações de valores mobiliários em mercados de valores mobiliários;
(ii) Resolução CVM 36: trata de normas e procedimentos para a organização e o funcionamento das corretoras de mercadorias.
(iii) Resolução CVM 37: trata da atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações.

O objetivo é incrementar a eficiência da regulação, maximizando o bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre os participantes. Os ajustes são relacionados à consolidação e revisão dos atos normativos previstos pelo Decreto nº 10.139/19 e não implicam mudanças de mérito.

As normas entram em vigor no dia 01 de julho de 2021. Para maiores informações, acesse os detalhes nas Resoluções 35, 36 e 37.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-publica-novas-resolucoes-sobre-intermediacao-de-operacoes-com-valores-mobiliarios

CVM orienta intermediários e administradores de mercado

No dia 26 de maio de 2021, foi divulgado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) o Ofício Circular SMI 02/21 com orientações para administradores de mercado e intermediários.

A área técnica ressalta a importância dos participantes adotarem os procedimentos e controles, com foco em garantir a efetividade das penas de proibição temporária de realizar modalidades de operação no mercado de valores mobiliários aplicadas pela CVM e dos acordos sobre a não atuação no mercado de valores mobiliários assumidos nos Termos de Compromisso com a Autarquia.

Assim sendo, os administradores de mercado devem adotar controles para que pessoas condenadas pela CVM sejam impedidas de realizar operações durante a vigência da pena.

Para maiores informações, acesse os detalhes no Ofício Circular SMI 02/21.

Link da notícia: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-orienta-intermediarios-e-administradores-de-mercado

BC aprimora normas para os cartões de crédito

Em 19 de maio de 2021, o Banco Central (“BC”) publicou a Resolução BCB nº 96, que tem o objetivo de simplificar em um único normativo o alinhamento das regras das contas de pagamento pós e pré-pagas à regulação sobre a conta corrente. Com essa resolução, as regras de contas de pagamento ficam alinhadas às regras das contas de depósitos.

Algumas outras medidas, como a inclusão da necessidade de constar saldo total consolidado das obrigações futuras já contratadas e a definição das disposições mínimas que devem constar do contrato, deverão compor a fatura das contas pós e pré-pagas. Além disso, será obrigatório o encaminhamento ao titular do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas.

Para maiores informações, acesse os detalhes na Resolução BCB nº 96.

Link da notícia: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/546/noticia