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Boletim Mercado de Capitais

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Postado em: 05/01/2018

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

Audiência pública da CVM propõe mudanças à Instrução CVM nº 476

 

Em 11 de dezembro de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública minuta de norma que propõe alterações às regras de distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários. Estas regras estão contidas na Instrução CVM nº 400, que trata de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário e na Instrução CVM nº 476, sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos.  As observações poderão ser enviadas até 25 de janeiro de 2018 para o endereço eletrônico apontado.

 

Leia a minuta da audiência pública e a notícia completa:

 

https://goo.gl/HbPHZ8

 

https://goo.gl/86BWuG

 

CVM divulga Ofício Circular CVM/SMI/SIN 5/2017

 

As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN) e de Relações com Mercado e Intermediários (SMI) da CVM divulgaram, em 27 de dezembro de 2017, o Ofício Circular CVM/SMI/SIN nº 5/2017. O Ofício busca prestar orientações e esclarecimentos a administradores de fundos de investimento, escrituradores, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, em especial, a integrantes do Bacen Jud.

 

Leia a Ofício Circular CVM/SMI/SIN n° 5/2017 e a notícia completa:

 

https://goo.gl/q7J4AP

 

https://goo.gl/RqLV9y

 

Mercado poderá enviar sugestões aos novos códigos de autorregulação a partir de 20 dezembro de 2017

 

A partir do dia 20 de dezembro de 2017, os profissionais do mercado poderão enviar suas sugestões e comentários sobre os códigos de Administração de Recursos de Terceiros, que substitui o Código de Fundos de Investimento, e de Distribuição, que consolida os códigos de Private Banking e de Varejo. Os documentos foram aprovados pela Diretoria em 13 de dezembro de 2017 e foram apresentados aos associados e aderentes em evento realizado em 15 e dezembro de 2017. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail audiencia.publica@anbima.com.br até 19 de fevereiro. Os novos Código de Administração e o Código de Distribuição podem ser conferidos no site: https://goo.gl/AS5UaF

 

Leia a notícia completa:

 

https://goo.gl/saAnuW

 

Banco Central terá 12 meses para avaliar pedidos de autorização para novas instituições financeiras

 

Em 21 de dezembro de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou resolução que dispõe sobre prazos para o Banco Central (BACEN) avaliar os pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alterações de controle e alterações estatutárias de instituições financeiras e demais entidades reguladas pela autarquia. O Bacen terá 12 meses para analisar os pedidos de autorização para constituição e funcionamento de novas instituições financeiras e até 3 meses para apreciar pedidos de autorização para alterações estatutárias ou contratuais.

 

Leia a notícia completa:

 

https://goo.gl/3z4hJL

 

BACEN, CNJ e Febraban firmam acordo para facilitar resolução de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras

 

Em 18 de dezembro de 2017, o BACEN, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) assinaram acordo de cooperação técnica que visa a diminuir demandas judiciais que tratam do relacionamento entre consumidores e instituições. O acordo busca aperfeiçoar e incentivar o uso do Sistema de Mediação Digital do CNJ, pelo qual os consumidores podem registrar suas queixas contra instituições financeiras (IFs) e buscar soluções conciliadas, gratuitamente, antes de levar as queixas à Justiça. Ao serem informadas das demandas registradas no sistema, as IFs deverão entrar em contato com os clientes para tentar resolver os problemas, o que pode garantir soluções mais rápidas e com menos custos.

 

Leia a notícia completa:

 

https://goo.gl/Ra36gY