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Boletim Mercado de Capitais – Dezembro

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Postado em: 15/01/2021

Madrona News – Boletim Mercado de Capitais

CVM lança audiência pública de norma sobre fundos de investimento

Em 1º de dezembro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou a audiência pública para modificar a regulamentação sobre a constituição, o andamento e a divulgação de informações e prestação de serviços dos fundos de investimento. O principal fundamento das inovações trazidas por essa audiência pública é a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19).

A minuta de resolução colocada em audiência pública abrange dois temas distintos: a atualização da norma geral de fundos de investimento (Instrução CVM 555) incluindo as inovações trazidas pela Lei de Liberdade Econômica, além de outras alterações pontuais; e a modernização da norma dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, atualmente regulados pela Instrução CVM 356.

De acordo com a CVM, as outras categorias de fundos, tais como os Fundos de Investimento Imobiliários (“FII”) e os Fundos de Investimento em Participações (“FIP”), serão adicionadas no decorrer do trabalho de revisão e consolidação dos atos normativos promovidos pela CVM em atendimento ao Decreto 10.139/19.

Para mais informações, acesse o edital de Audiência Pública SDM 08/20.

Notícia disponível em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-lanca-audiencia-publica-de-norma-sobre-fundos-de-investimento

­­­­­­­­­­­­­­CVM divulga orientação para corretoras sobre a possibilidade de adoção de sistemas eletrônicos para busca de contrapartes em mercado de bolsa

Em 02 de dezembro de 2020, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM (“SMI/CVM”) divulgou o Ofício Circular CVM/SMI 08/20, para guiar os procedimentos e regras na hipótese de adoção, pelas corretoras, de sistemas eletrônicos de busca de contrapartes em mercado de bolsa, objetivando o cumprimento da Instrução CVM 461 e a proteção dos clientes.

O propósito destes sistemas eletrônicos é buscar de forma automatizada contrapartes interessadas na efetuação de operações de compra ou venda de valores mobiliários, que possam ser registradas na modalidade de “ofertas diretas” nos sistemas de negociação, condicionados pelas entidades administradoras dos mercados organizados.

Para mais informações, acesse o Ofício Circular CVM/SMI 08/20.

Notícia disponível em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-divulga-orientacao-para-corretoras-sobre-a-possibilidade-de-adocao-de-sistemas-eletronicos-para-busca-de-contrapartes-em-mercado-de-bolsa

Agenda BC#: BC inicia Ciclo 1 do seu Sandbox Regulatório

Em 15 de dezembro, a Diretoria Colegiada do Banco Central (“BC”) aprovou a Resolução BCB nº 50, que estabelece exigências e procedimentos para o serviço do Sandbox Regulatório e define as datas de inscrição para o Ciclo 1 da iniciativa de 22 de fevereiro a 19 de março de 2021.

O BC escolherá dez projetos (podendo chegar a quinze), entre 22 de março e 25 de junho, sendo que o prazo poderá ser prorrogado se o número de inscritos for igual ou superior ao número de vagas. O Ciclo 1 terá duração de um ano podendo ser prorrogado por igual período e as atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado final.

O BC e o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) regulamentaram o Sandbox Regulatório por meio das resoluções CMN nº 4.865CMN nº 4.866 e BCB nº 29, que estabeleceram as diretrizes para a ação e as circunstâncias para o fornecimento de produtos e serviços por meio da experiência.

Para mais informações, acesse a Resolução BCB nº 50.

Notícia disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/503/noticia

CVM e B3 firmam convênio

Em 18 de dezembro de 2020, a CVM e a Brasil Bolsa Balcão (“B3”) assinaram um convênio de cooperação, que estabelece determinados procedimentos de supervisão de ofertas públicas de valores mobiliários com esforços restritos, realizadas conforme as regras da Instrução CVM 476.

O acordo prevê que as atividades concomitantes de acompanhamento e fiscalização da execução dos requisitos serão exercidas e organizadas pela CVM e B3 nos termos de um plano de trabalho.

Para mais informações, acesse o documento do convênio.

Notícia disponível em: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-e-b3-firmam-convenio.