Boletim Trabalhista – Janeiro


Postado em: 19/01/2021

Madrona News – Boletim Trabalhista

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Panorama trabalhista do ano de 2020 e previsões para 2021

O ano de 2020 foi marcado pelos impactos da pandemia da COVID-19. Com a crise mundial na saúde, que resultou no total de 1.977.8931 de mortos até 14/01/2021, cada país teve que se adaptar para o que ficou conhecido como o novo normal. No Brasil, país que atualmente ocupa o terceiro lugar com maior número de casos no mundo, foram publicados decretos, portarias, leis e medidas provisórias, para gerir a crise, combater a propagação do vírus e adaptação para novas condições na vida da população.

 

Previsão de retorno ao trabalho presencial na Justiça do Trabalho para 2021

Desde março de 2020, em razão da decretação do estado de calamidade pública, os Tribunais Regionais do Trabalho (“TRT”) publicaram diversos atos suspendendo os expedientes, atendimentos presenciais e realização de audiências. Em que pese as alterações nas mudanças de fases da quarentena dos diversos estados do país durante o ano, os TRTs iniciaram seus planos de retorno das atividades somente em setembro de 2020.

 

Decisão do STF estabelece novas regras de índice de correção monetária no âmbito trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu pela inconstitucionalidade da Taxa Referencial (“TR”), em razão das inúmeras discussões quanto a correta aplicabilidade do índice de correção monetária no âmbito trabalhista, em 18/12/2020. Na fase pré judicial, ou seja, de acordo, deverá ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (“IPCA-E”), e, a partir da citação do Reclamado, a taxa Selic. O fato de os Ministros terem decidido pela aplicação da taxa Selic, que hoje representa uma atualização 2% ao ano, poderá gerar novas discussões.

 

Saída da Ford do Brasil e possíveis impactos na economia e no mercado de trabalho

Em 11 de janeiro, a montadora Ford anunciou que encerrará suas atividades no Brasil, após 100 anos de produção e investimentos. A decisão da Ford decorre de uma série de fatores, começando pelo aumento da concorrência e perda de mercado, que comprometeu as suas margens de rentabilidade, agravadas pelo isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. A elevada carga tributária e as despesas com mão de obra no Brasil também teriam incentivado a decisão.