Madrona News Boletim – Energia Elétrica 41ª Edição

05.07.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 819/2018, que estabelece os procedimentos e as condições para a realização de atividades de recarga de veículos elétricos.

04.07.2018 – Publicada Portaria MME nº 269/2018, revogando a Portaria MME nº 455, de 2 de agosto de 2012, que aprovou as diretrizes relativas ao registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL.

03.07.2018 – Publicados os Despachos do Presidente da República nº 368 e 369, encaminhando ao Senado Federal, para apreciação, as indicações de Efrain Pereira da Cruz para Diretor da ANEEL, e de André Pepitone da Nóbrega para Diretor-Geral da ANEEL.

03.07.2018 – Publicada Resolução nº 38/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para a execução por meio de contratos de parceria.

28.06.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 821/2018, que altera a redação dos itens 25, 87, 120 e 144 do Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, bem como altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 472, de 24.01.2012.

27.06.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 820/2018, que aprimora as Resoluções Normativas nº 451, de 27 de setembro de 2011, e nº 716, de 3 de maio de 2016, para estabelecer a forma de constituição do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica em casos de agrupamento de áreas de concessão.

27.06.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 818/2018, que aprova os Submódulos 12.1 e 12.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que regulamenta a revisão da receita anual de geração das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e potência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

21.06.2018 – Publicado Decreto nº 9.416/2018, que dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND das ações ordinárias da União representativas do capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

21.06.2018 – Publicado Decreto nº 9.415/2018, que alterou o Decreto nº 5.163/2014, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.

21.06.2018 – Publicada Resolução nº 37/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que recomenda a inclusão da participação acionária minoritária detida pela União no capital social da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. no âmbito do Programa Nacional de Desestatização – PND.

15.06.2018 – Publicada Portaria MME nº 246/2018, que altera as Portarias MME nº 420, nº 421, nº 422, nº 423, nº 424 e nº 425, todas de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre a designação de Responsáveis pela Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, com vistas a garantir a continuidade do serviço.

14.06.2018 – Publicada Resolução nº 36/2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que aprova as condições da transferência do controle acionário detido pela Eletrobrás na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica.

14.06.2018 – Publicada Resolução Normativa ANEEL nº 817/2018, que estabelece os critérios para tratamento do Excedente Financeiro e das Exposições Financeiras na contabilização de energia elétrica no âmbito da CCEE.

 

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