Madrona News Infra e Governo – 16ª Edição

PPI

Em 27 de julho, serão realizados 3 leilões de empreendimentos do setor portuário: PAR 01 (movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá), PAR 02 (movimentação de veículos, no Porto de Paranaguá) e IQI 18 (movimentação de carga geral de origem florestal, no Porto de Itaqui). Mais informações.

Em 28 de setembro, será realizado leilão do Terminal de Movimentações e Granéis Líquidos no Porto de Santos (STS 13) e do Terminal de Cavaco em Santana (MCP-01). O critério será o de maior outorga e o prazo contratual é de 25 anos. Mais informações.

PROJETOS E LEGISLAÇÃO

O Tribunal de Contas da União reformulou sua conduta sobre a fiscalização dos processos de desestatização. O governo terá mais tempo para realizar os estudos e os estágios de fiscalização do órgão foram extintos. A análise do Tribunal deverá ser feita com base no princípio da significância, de modo que as matérias mais relevantes deverão receber mais atenção. A mudança é objeto da Instrução Normativa nº 81/2018, publicada no Diário Oficial da União em 20.06. Mais informações.

O governo federal atualizou os valores para os tipos de contratação de obras públicas previstos na Lei de Licitações. A modalidade convite passa de R$ 150 mil para R$ 330 mil. A tomada de preços, de até R$ 1,5 milhão para até R$ 3,3 milhões, e a concorrência, para acima de R$ 3,3 milhões. Mais informações.

O leilão da linha 15 do Monotrilho, que deveria acontecer no dia 26 de junho, foi adiada para o dia 31 de julho. Mais informações.

ANTAQ

A Antaq comunicou que realizará consulta e audiências públicas, entre 5 de julho e 3 de agosto, para receber contribuições sobre o certame licitatório referente ao arrendamento do terminal portuário para movimentação e armazenagem de cavaco, no porto organizado de Santana. Mais informações.

Em 12 de junho, a ANTAQ realizou Audiência Pública nº 04/2018 para obter contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 2.389/ 2012. A Resolução estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados. Mais informações.

ANTT

Weber Ciloni tomou posse como novo diretor da ANTT em 27 de junho. Foi nomeado pela Presidência da República em 18 de junho. De acordo com o decreto de nomeação, Ciloni terá mandato até 18 de fevereiro de 2022. Weber Ciloni era diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Mais informações.

Em 20 de julho, a ANTT abriu a Consulta Pública nº 9/2018 para colher subsídios para aprimoramento da metodologia e parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete. As contribuições podem ser feitas até 3 de agosto. Mais informações.

A ANTT publicou a Resolução nº 5.823/2018, regulamentando requisitos e procedimentos para a celebração e acompanhamento de termos de ajustamento de conduta. Mais informações.

ANP

Em 28 de junho, a ANP publicou o pré-edital e as minutas de contratos da 5ª Rodada de Partilha de Produção, prevista para ocorrer em 28 de setembro. Os documentos ficarão em consulta pública até 11/07/2018 e a audiência pública será em 13/07/2018, em local e horário a serem definidos. Mais informações.

As áreas oferecidas e os principais aspectos do pré-edital e das minutas de contrato da Oferta Permanente foram apresentados pela ANP em 20 de junho, em audiência pública na Agência, no Rio de Janeiro. As contribuições recebidas durante a consulta e a audiência públicas passarão por análises técnica e jurídica e avaliação da Diretoria da ANP. O edital e os modelos de contrato finais serão publicados no site www.rodadas.anp.gov.br.

A 4ª Rodada de Partilha da Produção no Pré-sal realizada em 7 de junho pela ANP arrecadou R$ 3,15 bilhões em bônus de assinatura e gerará R$ 738 milhões em investimentos previstos somente durante a fase de exploração. O ágio médio do excedente em óleo ofertado na 4ª Rodada foi de 202,3%. O leilão teve 3 dos 4 blocos oferecidos arrematados: Uirapuru, Dois Irmãos e Três Marias. Mais informações.

ANAC

A ANAC prorrogou por mais 30 dias a consulta pública sobre a revisão da Resolução nº 350/2014, que trata sobre reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regra para arrecadação e recolhimento. Mais informações.

A ANAC realiza consulta pública para o recebimento de contribuições sobre mudanças no regulamento brasileiro de aviação civil. As contribuições podem ser enviadas até o dia 16 de julho. Mais informações.

A ANAC realizou as audiências públicas para a concessão da ampliação, manutenção e exploração de 13 aeroportos que serão leiloados em blocos regionais. Acesse os documentos da Audiência Pública nº 11/2018. As contribuições por escrito também poderão ser encaminhadas até as 18h de 13 de julho de 2018, pelo formulário eletrônico.

ANM

O Presidente Michel Temer assinou, em 12 de junho, os decretos nos 9406 e 9407, que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mais informações.

SANEAMENTO

Foi aberto, em 6 de junho, o Procedimento de Manifestação de Interesse PMI-COPASA-01/2018 para a obtenção de estudos, levantamento e propostas para estruturação de parceria público-privada, na modalidade administrativa, para a implantação, expansão, otimização, operação parcial e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário de municípios abrangidos pela Diretoria de Operação Sul da COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Mais informações.

AMBIENTAL

O Governo Federal disponibilizou online orientações para empresas e pessoas interessadas em aderir ao Programa de Conversão de Multas Ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. O site traz as regras introduzidas pelo Decreto n° 9.179/2017, apresentar os benefícios socioambientais do programa e reúne respostas para as perguntas mais frequentes sobre regras, prazos, modalidades e outros aspectos da conversão.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou, em 18 de junho, as 7 unidades de conservação que terão alguns serviços de apoio à visitação delegados a concessionários. Os editais dos parques nacionais do Pau Brasil (BA) e da Chapada dos Veadeiros (GO) já estão prontos, e devem ser lançados nas próximas semanas. Já os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS) passarão por consultas públicas sobre as concessões de serviços de uso público nos próximos 15 dias, para subsidiar a construção dos seus editais. Mais informações.

O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, lançaram em conjunto, em 18 de junho, o edital FNMA/FNMC nº 01/2018. Com previsão de investimento de R$ 5,5 milhões, a chamada pretende selecionar propostas para implementação de iniciativas socioambientais voltadas à redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas. A data limite para envio das propostas é 11 de setembro. Mais informações.

 

Madrona News Infra e Governo – Quatro inovações na análise dos processos de desestatização pelo TCU.