Madrona News Infra e Governo – 17ª Edição

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PPI

Até 20/08, a CPRM receberá contribuições sobre a versão preliminar do edital de leilão de 2 grandes áreas de mineração em Candiota (RS) e Palmeirópolis (TO).

Em 03/07, foram publicadas as Resoluções nos 41 e 42 do PPI. Tratam, respectivamente, sobre a qualificação da concessão da Ferrovias Fico e o Contorno Ferroviário, e aprovação do modelo de concessão da FNS.

Em 02/07, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) incluiu mais 14 novos empreendimentos no portfólio: 10 lotes de linhas de transmissão; Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO); Ferroanel de São Paulo; 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal; e a BR 153/282/470/SC. O Plano Nacional de Logísticas  também foi aprovado durante a reunião do conselho do PPI.

PROJETOS E LEGISLAÇÃO

Foi lançada, em 01/08, a Concorrência Pública nº 02/2018 para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodoviária dos trechos de rodovias estaduais do Mato Grosso, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

A MP 845, publicada em 20/07, criou o FNDF (Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário) para destinar recursos para o subsistema ferroviário federal.

Em 17/07, o DNIT publicou súmula sobre aproveitamento de atestados por consórcio e no caso de cisão.

A Portaria nº 7.145/2018 da Secretaria do Patrimônio da União, publicada em 16/07, estabelece procedimentos sobre destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União (lagos, rios, mar territorial, espelhos d´água). A norma tem bastante impacto no setor, e como ponto relevante destacamos a necessidade de procedimento licitatório para a cessão de tais áreas às instalações portuárias, o que impacta o regime dos terminais de uso privado (TUP).

Em 04/07, o TCU complementou a IN 81/2018, que trata sobre regras de análise dos processos de desestatização do governo federal, para fazer constar que as mudanças nas normas passam a valer para projetos que se iniciem em 2019.

Em 04/07, foi publicado o Edital de Licitação da Concorrência Pública Internacional nº 01/18-PR-NELIC, cujo objeto é a concessão do Sistema Rodoviário no Estado de Goiás. O prazo da concessão é de 35 anos e o valor de investimentos em torno de R$ 1,5 bilhão.

Em 04/07, foi publicado o Edital da Rodovia de Integração do Sul (RIS), o primeiro projeto rodoviário do PPI. O leilão será realizado em novembro. A previsão total de investimentos é de R$ 7,8 bilhões, e o prazo total da concessão é de 30 anos.

ANTAQ

Em 27/07, a diretoria da ANTAQ aprovou os relatórios de contribuições e encaminhou ao governo os modelos de editais para a concessão de quatro terminais portuários VIX-30, em Vitória (ES), AI-01, AE-10 e AE-11, no porto de Cabedelo (PB). Já o terminal SUA-01, de veículos em Suape (PE), teve a autorização para início de audiência pública aprovada.

Em 25/07, a ANTAQ prorrogou para 24 de agosto de 2018 o prazo para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 08/2018-ANTAQ, cujo objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões sobre a forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros.

Em 24/07, a ANTAQ publicou Aviso de Licitação 6/2018, para a concorrência pelos Armazéns XII, XVII, T-8 (Terminal de Sal), e área onde está instalada a Balança Rodoviária nº 23, no porto de Santos (SP). O leilão será realizado no dia 23/11/2018.

Em 17/07, a ANTAQ abriu Instrumento Convocatório 06/2018, para receber pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Cruzeiro do Sul (AC). O prazo é até 16 de agosto de 2018.

Em 20/07, a ANTAQ realizou audiência presencial sobre licitação do terminal portuário destinado à movimentação de graneis líquidos localizado no Porto de Santos.

Em 10/07, a ANTAQ aprovou sua agenda regulatória para o biênio 2018-2019, com quatro eixos: navegação interior, navegação marítima, instalações portuárias e temas gerais.

Em 05/07, a ANTAQ abriu Instrumento Convocatório 8/2018 para pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região de Santos (SP). A consulta ocorreu até 6 de agosto.

ANM

A ANM iniciou, em 26/07, a Consulta Pública da minuta de portaria que altera as condições de sigilo do processo minerário (Portaria do Diretor-Geral nº 155/2016) que busca ampliar o acesso e a obtenção de cópia de qualquer processo minerário. Os interessados terão 30 dias para encaminhar suas contribuições para o e-mail consulta.publica5@dnpm.gov.br.

ANP

A ANP publicou, em 19/07, o edital e os modelos de contratos da Oferta Permanente. Os documentos, que passaram por consulta e audiência públicas, estão disponíveis no Site das Rodadas.

A ANP realizou, em 13/07, audiência pública para obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas dos contratos da 5ª Rodada de Partilha da Produção. Os documentos ficaram em consulta pública de 29/6 a 11/07, período durante o qual foram recebidas 414 contribuições.

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou, em 05/07, a celebração dos primeiros termos aditivos aos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, nos termos da Resolução ANP 726/2018, que possibilitou o aditamento da Cláusula de Conteúdo Local para todos os contratos em vigor, com efeitos para as fases não encerradas. A decisão de hoje garante o aditamento de 11 contratos da Parnaíba Gás Natural S.A., todos relativos a blocos exploratórios localizados na Bacia do Parnaíba, no Estado do Maranhão.

A ANP realizou, em 05/07, em Santarém (PA), audiência pública sobre a minuta de resolução que irá alterar a Resolução ANP nº 10/2016 e disciplinar os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). As alterações têm como objetivos a simplificação regulatória e a redução das barreiras à entrada de novos agentes no mercado e à atração de investimentos.

ANAC

Em 17/07, a ANAC abriu Audiência Pública 16/2018 para apresentar proposta de resolução que altera a Resolução 355/2015, sobre procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária. Contribuições até 16 de agosto.

Em 17/07, a ANAC lançou a Cartilha ao Investidor Estrangeiro na Aérea de Aviação Civil, que tem por objetivo oferecer informações, sanar dúvidas e buscar soluções para possíveis ques­tionamentos de investidores estrangeiros na área de aviação civil.

SANEAMENTO

A MP 844 foi publicada em 09/07, alterando o marco regulatório do saneamento básico. Contém, por exemplo, proposta de centralização de diretrizes regulatórias pela Agência Nacional de Águas – ANA e proposta para alteração da lógica regulatória dos contratos de programa, visando a abrir o mercado de empresas estatais de saneamento à iniciativa privada.

AMBIENTAL

O ICMBio iniciou, em 26/07, a consulta pública dos editais de concessão de serviços dos Parques Nacionais do Itatiaia, Caparaó, Serra da Bodoquena e Lençóis Maranhenses. Os interessados encaminharam por e-mail suas dúvidas e sugestões até 10/08 para os Parques do Itatiaia e Caparaó e até 11/08, para o restante.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Recursos Externos, lançou, em 03/07, um portal para promover a transparência sobre os Projetos de Recursos Externos (PREs) executados pela pasta, com a apresentação dos principais dados sobre o tema. A estrutura da gestão dos projetos de recursos externos pelo ministério e suas vinculadas foi instituída pela Portaria Conjunta nº 93, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização, por meio do Sistema de Acompanhamento de Recursos Externos (SARE), das atividades de coordenação e monitoramento dos projetos financiados com recursos externos.

Madrona News Infra e Governo – Restrições do Período Eleitoral.

 

As informações contidas neste material foram preparadas divulgar normas e oportunidades de investimento no setor de infraestrutura brasileiro, com exceção dos assuntos referentes ao setor elétrico, cuja cobertura é feita pelo Madrona News – Energia Elétrica. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como exaustivas e esta não é a pretensão deste documento. Interessados nos projetos ou demais informações aqui divulgadas devem realizar suas próprias investigações para verificação dos temas aqui apresentados. As informações aqui apresentadas não podem ser compreendidas como aconselhamento ou assessoria jurídica, mas nosso escritório está à disposição para atendê-los em todos os assuntos aqui tratados.